A presidente Dilma Rousseff (PT) disse que não há espaço no orçamento para a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física – índice aprovado pelo Congresso e vetado por ela no fim de janeiro. Ela reafirmou, no entanto, que defende a proposta de reajuste de 4,5%.
Dilma confirmou ainda que o governo enviará novamente ao Congresso a medida provisória com a correção proposta.
“Eu tenho um compromisso e vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Não estamos vetando porque queremos, estamos vetando porque não cabe no orçamento público”, argumentou a presidente em entrevista após a cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores no Brasil.
Foi a primeira entrevista de Dilma desde dezembro do ano passado, quando tomou café da manhã com jornalistas, ainda antes de assumir o segundo mandato.
“Eu já mandei [a proposta de 4,5%] por duas vezes, vou chegar à terceira vez. Meu compromisso é 4,5%. Se, por algum motivo, não quiserem os 4,5%, nós vamos ter de abrir um processo de discussão novamente”, adiantou.
Quanto maior o índice de correção da tabela, maior o número de contribuintes isentos do pagamento de imposto e menor a arrecadação. O governo argumenta que a correção de 6,5% levaria a uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões.
Benefícios trabalhistas
Dilma também defendeu as mudanças nas regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas pelo governo em dezembro, e disse que as alterações vão corrigir distorções.
“Todas as medidas que nós tomamos têm um objetivo. Não estou falando das fiscais, estou falando daquelas que dizem respeito ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte. Nós estamos aperfeiçoando a legislação. A legislação tem que ser aperfeiçoada da mesma forma como fizemos com o Bolsa Família”, disse, ao citar os processos de auditoria pelos quais o programa social passa.
A presidente negou que as mudanças representem retirada de direitos ou flexibilizem a legislação trabalhista do país. “Flexibilização da legislação trabalhista é acabar com o décimo terceiro, com férias, com aviso prévio", declarou, tentando diferenciar das medidas anunciadas pelo governo.
Sobre a disposição do governo em desistir de aumentar o rigor nas regras para concessão dos benefícios, Dilma disse que “sempre há negociação”, mas que o governo “tem posições claras”.
“Sempre há negociação. Ninguém acha que num país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação. Sempre há negociação, mas há também posições claras. A gente tem que defender posições claras”, avaliou.
