Deputados integrantes da CPI dos Fundos, instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar supostos desvios de recursos do governo do estado com dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) – estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (29).
Na ocasião, o primeiro-secretário da ALMT, deputado Guilherme Maluf (PSDB), assumiu interinamente a presidência da comissão em razão do impedimento do titular, deputado Mauro Savi (DEM). Além de Maluf, participaram da reunião os deputados Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), Wagner Ramos (PSD) e Wilson Santos (PSDB).
Em razão do impedimento de Savi – e do retorno de Santos à Casa, após deixar o comando da Secretaria de Estado de Cidades (Secid) -, o procurador-geral da ALMT, Grhegory Maia, solicitou vista do procedimento para análise e parecer acerca da substituição de membros da CPI.
Deferido o requerimento para envio à Procuradoria-Geral da Casa, os deputados também decidiram oficiar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), assim como aos ex-secretários de Fazenda e Educação, respectivamente Gustavo Oliveira e Marco Marafon, com solicitações de informações sobre arrecadação e repasse dos fundos em questão. Esclarecimentos também serão cobrados do auditor Emerson Alves, da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
PRÓXIMA TERÇA
Antes de encerrar a reunião, o deputado Guilherme Maluf convocou os membros da CPI para a próxima terça-feira (05/06), para quando está confirmada a tão esperada oitiva do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, autor das primeiras denúncias sobre supostos desvios de finalidade dos recursos arrecadados pelo governo estadual por meio do Fundeb e Fethab.
Em janeiro, Fraga enviou um ofício à Casa Civil, no qual solicitou esclarecimentos sobre os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no exercício de 2017. A motivação para o pedido foi a discrepância entre o montante arrecadado com o ICMS e os valores repassados às prefeituras da cota-parte do Fundo, o que obrigou os municípios a utilizar recursos de outras fontes para custeio das despesas com educação.
No ofício, o presidente da AMM também apontou que, no apagar das luzes do ano passado, a Secretaria de Estado de Fazenda transferiu aos municípios parcelas quatro vezes “a maior” do que estava sendo praticado. “Isso criou um imbróglio contábil e jurídico para todas as prefeituras do estado, que não tiveram tempo hábil para aplicar os recursos e podem enfrentar problemas com o Tribunal de Contas do Estado”, assinalou.
Para o presidente da AMM, esses são indícios de que o governo estaria se apropriando indevidamente de recursos da educação dos municípios para utilização em outras finalidades ao longo do ano, repassando a diferença no mês de dezembro
