O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), solicitou à Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), informações sobre todos os débitos de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Rede Cemat, recentemente adquirida pelo grupo, com o Governo do Estado.
O requerimento apresentado por Maluf e já aprovado pelos demais parlamentares, também pede ao diretor-presidente da Energisa, Wilson Couto e ao secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, o detalhamento dos valores referente aos débitos quitados por meio de compensação de carta de crédito.
“Com o objetivo de esclarecer todas as operações já realizadas entre o Grupo Rede Cemat, recentemente adquirido pela Energisa, e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), encaminhamos esse expediente. Por meio das informações requeridas, buscamos a prevenção e a minimização de eventuais efeitos prejudiciais pertinentes à referida situação”, diz trecho do documento.
Maluf lembra no requerimento que a constituição estadual estabelece prazo de 30 dias para o encaminhamento das informações. “A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, poderá encaminhar pedidos escritos de informação aos ocupantes de cargos enumerados nos incisos do artigo anterior, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”, observa o expediente.
