Devedores do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Cuiabá, podem ter os imóveis penhorados ou até mesmo leiloados caso não quitem suas dívidas.
Segundo o procurador fiscal de Cuiabá, Cézar Fabiano Martins de Campos, ingressar com ações na Justiça foi a forma encontrada pelo município para reaver um montante de R$ 500 milhões de dívida ativa, referentes a IPTU não quitado desde a década de 1990 até 2014. Desse total, o município acredita que pode receber, efetivamente, por volta de R$ 300 milhões.
Segundo o procurador, a dívida ativa é formada por 120 mil lotes condominiais, casas e terrenos e, apenas no início deste ano, foram enviadas 10 mil notificações extrajudiciais para devedores de imóveis em condomínios verticais e horizontais da capital por conta do não pagamento do IPTU de 2014. Essas pessoas, de acordo com ele, já foram ou podem ser acionadas judicialmente.
“Se esses contribuintes continuarem insistindo em não pagar, vamos protestar. Se o executado permanecer inerte, não fizer o pagamento ou o depósito em juízo para discutir a dívida na Justiça, por exemplo, podemos solicitar a penhora e isso pode resultar no leilão do imóvel, para pagar o débito. Diariamente, são protocolizadas mais de 100 ações de execuções fiscais e, atualmente, há milhares de ações em andamento na Vara Especializada em Execuções Fiscais”, afirmou.
Conforme a Procuradoria Fiscal do município, uma boa parte da dívida do IPTU é de responsabilidade de proprietários de lotes em condomínios horizontais de luxo de Cuiabá. Um levantamento feito pelo Núcleo de Acompanhamento de Grandes Execuções Fiscais, que cuida apenas de grandes devedores, aponta que muitos dos titulares dos imóveis são “devedores contumazes”.
“Em alguns desses casos, ingressamos com ações cautelares, onde buscamos a indisponibilidade dos bens, ou seja, o imóvel fica impedido de ser vendido ou repassado para outra pessoa”, disse.
Mutirão
Segundo o procurador, muitas pessoas que estão em débito com a prefeitura esperam a realização do mutirão fiscal para quitarem os valores devidos do IPTU. No entanto, ele alerta que, neste ano, não haverá mutirão para renegociação das dívidas.
“Neste ano, Cuiabá não terá mutirão por se tratar de um ano eleitora e, pela interpretação que fizemos, a legislação proíbe esse ano”, disse. Porém, Cézar Campos afirmou que os débitos do IPTU podem ser parcelados mesmo sem a realização do evento, na Procuradoria Fiscal do município. “Mesmo sem o mutirão, a pessoa pode parcelar a dívida em até 50 vezes, dependendo do valor total devido”, explicou.
Em julho deste ano, o município começará a fazer o levantamento dos inadimplentes com o IPTU de 2015, segundo o procurador, o que deve resultar no aumento da dívida ativa atual.