Prefeitura faz audiência pública da LDO 2020 no dia 24

Prefeitura faz audiência pública da LDO 2020 no dia 24
Foto: Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral, realiza na quarta-feira (24 de julho), a partir das 18h30, a audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. A audiência acontece no Auditório do Paço Municipal, com entrada pelo portão da rua Rio Branco e o convite é extensivo para toda a população de Rondonópolis.

O gerente do Departamento de Planejamento do Município, Rafael Mandracio Arenhard, explica que na audiência será apresentado o plano de investimentos do município, bem como os resultados fiscais. “A audiência pública é o momento que a população tem para tirar dúvidas e apresentar sugestões para investimentos e manutenção do poder público municipal”, destaca.

A audiência da LDO atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), contida na Constituição Federal. A LDO 2020 antecede o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e investimentos para 2020, tanto da Administração Direta – Poder Executivo Municipal e Câmara de Vereadores – como a Administração Indireta – Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Serv Saúde e Impro.

A finalidade da LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social, além dos investimentos do Poder Público Municipal para o ano de 2020.

Após audiência realizada pelo Poder Executivo, a LDO 2020 segue até o dia 30 de julho para a Câmara Municipal, onde o Poder Legislativo realiza novas audiências públicas, e parte para a votação da lei.