Prefeitura deve emitir novo decreto para cumprir ordem da Justiça

Lucas Perrone

Lucas Perrone

Foto: Assessoria

Prefeitura deve emitir novo decreto para cumprir ordem da Justiça

A Prefeitura vai acatar a decisão do Tribunal de Justiça publicada no final da tarde de hoje (29) e deve divulgar um novo decreto com informações de como vai ser a quarentena em Rondonópolis.

Na decisão, a desembargadora Maria Helena Póvoas determina que municípios com risco alto de contaminação, devem seguir as recomendações do decreto estadual que prevê: Quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período; Suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades; Controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais; Manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais.

Na manhã de hoje, o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) havia decretado Lei Seca e toque de recolher, além do fechamento de parques e a proibição das aulas na forma presencial.

Pátio havia dito em entrevista que o decreto do estado era sufocante e se posicionou contra a quarentena obrigatória.

 

 

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