A Prefeitura Municipal de Rondonópolis por intermédio do Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Receita, vai iniciar a partir da próxima segunda-feira (25), uma ação de vistoria/fiscalização e controle de urbanização e higiene da cidade, cujo objetivo será manter os imóveis (terrenos e casas) sempre higienizados, as calçadas conservadas e livres de qualquer tipo de obstrução, e ainda fiscalizar a prática do comércio ambulante em locais públicos.
Conforme a programação do Controle Urbano, a ação de vistoria e fiscalização será realizada em todos os bairros da cidade e distribuída em várias etapas. Nessa primeira fase, a ação vai se iniciar segunda-feira (25) e deverá se estender até o dia 19 de março. Inicialmente serão fiscalizadas propriedades públicas e privadas em pelos menos 60 bairros de todas as regiões da cidade, incluindo o quadrilátero central.
A preocupação da prefeitura reside no fato da necessidade de se manter a cidade limpa, higienizada e urbanizada. Para tanto a administração municipal vai fazer valer a lei municipal Lei nº 2122 – de 14 de março de 1994, que instituiu o Código de Posturas do município, e que disciplina o uso e o gozo dos direitos individuais em benefício do bem-estar geral.
Uma Comissão Técnica da Prefeitura, composta por funcionários devidamente habilitados (fiscais), fará as vistorias administrativas que se fizerem necessárias, bem como fará as respectivas notificações e autuações nos casos onde houver verificação e identificação de alguma irregularidade.
Segundo a Secretária Municipal de Receita, Erazilene Valentim, “o objetivo da prefeitura não é multar as pessoas; e sim, conscientizá-las da necessidade de se manter a cidade limpa, higienizada e devidamente urbanizada. Eu creio que se cada cidadão (proprietário urbano), se conscientizasse de que é muito importante manter sua propriedade, o seu imóvel limpo (terrenos, casas, etc.), todos sairiam ganhando, pois não precisaríamos punir ninguém com sansões pecuniárias (multas em dinheiro), e teríamos uma cidade limpa, bonita e saudável para todos”, explica.
SANSÕES
Segundo o art. 5º do Código de Posturas, os proprietários urbanos que forem flagrados em descumprimento ao ordenamento do código de posturas estarão sujeitos a sansões e punições que vão desde multa; interdição de atividades; apreensão de bens; bem como das importâncias devidas; proibição de transacionar com as repartições municipais; até a cassação de licença (alvarás entre outras).
BAIRROS FISCALIZADOS NA 1º FASE:
Ainda segundo o Controle Urbano, a fiscalização vai vistoriar os seguintes bairros nessa primeira fase: Jd. Belo Horizonte; Cidade Salmem; Vila Birigui; Loteamento Alves; Loteamento Jacob; Vila Salmem; Vila Salmem parte II; Vila Canaã; Vila da Amizade; Vila José Luiz; Vila Mariley; Vila Marinápolis; Vila Andreia; Vila Baixa; Vila Boa Esperança; Jd. Ipanema; Jd. Lourdes; Jd. Esmeralda; Centro A e Centro B; Jd. Dos Pioneiros; Jd. Santa Clara e Jd. Santa Clara II; Jd Santa Rosa; Jd São Francisco; Jd Urupês; Jd Urupês II; Jd. Vera Cruz; Loteamento Cellos; Loteamento Cellos II; Jd. Jambalaia; Jd. Jambalaia II; Loteamento Nossa Senhora Aparecida; Loteamento Olivina; Loteamento Santa Catarina; Loteamento Santa Catarina II; Loteamento Santos Dumont; Vila Planalto; Vila Santo Antônio; Vila São José; Vila Valéria; Vila Dom Pedro; Vila Duarte; Vila Esperança; Vila Maria; Vila Beira Rio; Vila Bom Pastor; Jd. Paulista; Jd. Assunção; Jd. Assunção II; Jd. Brasília; Jd Brasília II; Jd Marinalva; Jd. Cuiabá; Jd. Ebenezer; Jd. Moradas dos Bandeirantes; Jd. Oliveira; e Jd. Santa Luzia.
