Com a diminuição da umidade do ar neste período do ano, a vegetação seca torna mais propícia para que ocorram as queimadas na área urbana. Para buscar coibir esse tipo de prática, que é considerado crime ambiental, a Prefeitura vem trabalhando em duas frentes: de uma parte com a notificação dos proprietários de terrenos baldios sem limpeza e de outra, com a fiscalização para autuar e multar os responsáveis pelas queimadas.
Somente no mês de junho deste ano, o Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Receita, fiscalizou 27 bairros da cidade, o que gerou 794 notificações para que os terrenos sejam limpos.
“Manter os terrenos limpos é uma questão de cidadania, mas como muitos ainda não fazem sua parte, cabe a Prefeitura notificar e posteriormente multar àqueles que não cumprem com a lei e seu papel de cidadão, que tem deveres também para cumprir”, destaca o gerente do Departamento de Controle Urbano, Aparecido Soares de Lima.
Conforme legislação municipal, o proprietário notificado tem 15 dias para limpar o lote e comunicar a limpeza para a Prefeitura. Caso não faça a comunicação no prazo previsto em lei, o proprietário é multado, com valores que vão de R$ 4 mil acima, variando de acordo com a área do terreno. Além disso, os proprietários reincidentes têm a multa dobrada e quando não pagam, ficam impedidos de obter a certidão negativa de débitos com o município.
As notificações são encaminhadas aos proprietários inicialmente via Correios, por meio de AR. Se o dono da área não for encontrado, a notificação é publicada no Diário Oficial de Rondonópolis (Diorondon).
Por outro lado, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), reforçou a fiscalização para combater a prática de queimadas urbanas, que são proibidas durante todo o ano, mas sua incidência aumenta na época de seca. “As queimadas, aliadas a diminuição da umidade do ar, causam sérios problemas à qualidade ambiental e consequentemente para a saúde das pessoas”, ressalta o secretário municipal do Meio Ambiente, João Fernando Copetti Bohrer.
Quem promove queimadas na área urbana comete crime ambiental e ainda é multado após procedimento administrativo da Semma. O proprietário da área onde houve a queimada é identificado e vai responder na Justiça por crime ambiental e pode receber multas que variam de R$ 400 a milhares de reais, dependendo do tamanho da área queimada. Se o autor da queimada for pego em flagrante é preso.
Como agir ao identificar uma queimada
Copetti destaca que a primeira ação que a população deve fazer quando identificar uma queimada é ligar para o Corpo de Bombeiros para o combate ao incêndio e na sequencia comunicar a Semma o mais rápido possível para que os autores sejam identificados pela fiscalização.
A rapidez nas ações contribui para que a queimada não tome proporções mais perigosas e também para que o responsável seja identificado o mais rápido possível e seja punido pelo crime cometido.
Denúncias
Tanto para que os terrenos sejam mantidos limpos como para identificar autores de queimadas, a população pode contribuir denunciando. Essa participação dos cidadãos é fundamental para a agilidade de ação do Poder Público Municipal.
Para denunciar terrenos sujos sem limpeza, os moradores devem entrar em contato com a Ouvidoria do Município pelo 3411-3549. Quanto mais informações sobre localização o denunciante tiver, mais rápido o trabalho de fiscalização pode ser realizado. As denúncias podem ser anônimas.
Já em caso de queimada, a população deve acionar a fiscalização da Semma pelos números 3411-5108, pelo Disque Denúncia 99234-4005 e também pelo 99231-0174. Os telefones da fiscalização contam com WhatsApp por onde a denúncia pode ser feita. Caso o morador tenha fotos e qualquer informação que identifique o autor da queimada pode enviar ainda pelo WhatsApp ou fazer a denúncia por meio de ligação telefônica.
