A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste vem através dessa informar à população sobre a execução das obras de drenagem superficial no Distrito Industrial José de Alencar e no Jardim Volta Grande.
A obra de construção de meio-fio e sarjeta nas ruas e avenidas do Distrito Industrial José de Alencar foi licitada através da Tomada de Preços nº 06/09/2013, em que sagrou-se vencedora a empresa Prencon Construtora Ltda – ME.
Já a obra de meio-fio e sarjeta do Jardim Volta Grande foi licitada através do Convite nº 010/2015, em que restou vencedor a empresa Neres & Cia Ltda.
Diante das ilações de que em ambos os casos as obras foram realizadas com desprezo as especificações do Edital e do Termo de Referência, tendo em tese, o serviço sido executado com medidas inferiores às previstas a Secretária Municipal de Infraestrutura, Natalie Castilhos, solicitou em 16/05/2016, através do Ofício nº 0166/2016-SINFRA, a realização de laudo técnico das obras executadas pela Engenharia da Prefeitura Municipal.
Atendendo a solicitação, a Engenharia trouxe informações técnicas à respeito do alegado através do Ofício nº 052/2016/ENG (17/05/2016) em que afirma:
Quanto ao Distrito Industrial José de Alencar, houve a averiguação em 30 pontos distintos e aleatórios, conforme mapa demonstrativo, a apuração das medidas de: (i) topo de meio-fio; (ii) altura de meio-fio; (iii) largura da sarjeta. Constatando-se que a média da medida de topo (10,03cm) está de acordo com as especificações contidas, já a média da largura da sarjeta (37,17cm) está bem acima do especificado (30 cm) no edital. Por fim, a média da altura do meio-fio (14,10) o projeto não especifica tal altura em razão de que na sua execução a mesma varia em razão do pavimento existente.
Quanto ao Jardim Volta Grande, houve a averiguação de 14 pontos distintos e aleatórios, conforme mapa demonstrativo, para apurar as mesmas medidas acima mencionadas. Constatou-se então que a média do topo de meio-fio (8 cm) estaria abaixo do especificado na licitação (12 cm), já a média da largura da sarjeta (33,21 cm) está acima do especificado (30 cm) no edital. Quanto a média da altura do meio-fio (18,14cm) persiste a mesma justificativa quanto a variação da altura em razão do pavimento existente.
Assim, diante da diferença constatada entre os serviços licitados e executados no Jardim Volta Grande a Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do Departamento de Engenharia expediu (19/05/2016) a Notificação nº 008/2016, informando as diferenças detectadas, concedendo prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentação de justificativas, bem como prazo de 20 (vinte) dias para as devidas correções à obra. A notificação fora recebida pela empresa em 20/05/2016 e aguarda o transcurso dos prazos concedidos.