Prefeitura de Cuiabá realiza audiências para elaboração da LDO 2022

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)

Davi Valle/Prefeitura de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá – por meio da Secretaria Municipal de Planejamento – realizou duas audiências públicas para elaboração do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022. O prazo para protocolar o documento junto à Câmara de Vereadores é 30 de maio.

“A realização dessas audiências públicas é mais uma ação da nossa administração,  que é pautada na transparência das ações e investimentos dos recursos públicos”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

A receita bruta estimada para 2022 é de R$ 3.662.860.193. Em 2021 o valor estimado foi de R$ 3.294.104.813. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.




A LDO tem três anexos: as metas e prioridades; as metas fiscais, que incluem as previsões de receita e despesa; e os riscos fiscais, capazes de afetar as contas públicas e incluem informações de providências a serem tomadas diante dessa situação. É ela que estabelece o que deve conter na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o instrumento que faz uma primeira previsão das receitas e despesas de caráter obrigatório (com pessoal e dívidas).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias mostra a proposta de equilíbrio entre receita e despesa, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e a avaliação de resultados, demais condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas. “Esse documento serve como base para formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. Por isso a importância da participação popular, para que seja elaborado um relatório em comum acordo entre as partes”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.

Foram apresentados os principais pontos, entre receitas e despesas da Capital previstas para o próximo ano, além das informações sobre obras conclusas e que estão em andamento e ou fase de conclusão. “Buscamos fazer uma apresentação didática à população, uma vez que a participação da sociedade é fundamental para elaboração de uma peça orçamentária equilibrada e com base nas demandas e necessidades apontadas”, pontuou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, respeitar todos os prazos e metas estabelecidas atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.