Prefeitura adia novo decreto sobre decisão da Justiça Federal e Lei Seca continua valendo


Em nota, a Prefeitura de Rondonópolis destacou que somente deve publicar um novo decreto normatizando a decisão da Justiça Federal que pede novo lockdown em Rondonópolis, na segunda-feira (13).

Até lá, os decretos anteriores, editados pelo município continuam valendo. Neste caso, a Lei Seca, Toque de Recolher a partir das 19 horas e o lockdown, nos finais de semana, com exceção dos mercados e postos de gasolina, permanecem valendo.

A decisão da Justiça Federal publicada ontem (9) atende um pedido do Ministério Público Federal, que pede o fechamento dos chamados serviços não essenciais.

Confira a nota da Prefeitura

Em virtude da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Prefeitura de Rondonópolis informa que tomou ciência e está adequando a decisão judicial à realidade atual para minimizar o impacto das orientações a serem adotadas a fim de garantir, de todas as maneiras possíveis, a segurança dos cidadãos rondonopolitanos nesse período de pandemia de coronavírus.
Portanto, na segunda-feira (13) serão divulgadas, através de documento oficial, as medidas que serão tomadas em cumprimento a decisão do TRF-1.
Os decretos, 9.480/2020 e 9.570/2020 continuam em vigor.

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