Líderes municipais participaram nesta quinta-feira (9), em Brasília, de uma série de reuniões para articular a votação da pauta municipalista no Congresso Nacional. As reuniões contaram com a participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, de representantes da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entre outros dirigentes de entidades estaduais.
O primeiro compromisso foi com o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura, que ouviu dos gestores uma série de reivindicações, entre as quais a necessidade de agilizar a votação de projetos importantes para os municípios. O parlamentar se comprometeu em acelerar a tramitação das matérias e marcar uma audiência com o presidente em exercício, Michel Temer, para discutir o pagamento do FEX de 2016 e o pagamento do 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Os prefeitos também se reuniram com o senador Romero Jucá para discutir a votação do projeto de Lei do Imposto sobre Serviços – ISS, que prevê o aumento na base de arrecadação do imposto. A ideia é permitir que o tributo seja cobrado sobre operações de leasing, cartão de débito e crédito. A proposta já foi aprovada na Câmara e aguarda apreciação no Senado. Os gestores também tiveram uma audiência com o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy, para pedir agilidade na votação dos projetos.
Os gestores municipais se reuniram, ainda, com o senador Wellington Fagundes, relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante o encontro foi discutida a possibilidade da Lei Orçamentária de 2017 trazer como novidade a inclusão dos valores do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), ajuda financeira destinada a compensar Estados e municípios pelas perdas com a Lei Kandir, que desonerou de ICMS a exportação de produtos primários e semielaborados.
Anualmente, a base parlamentar empreende grande esforço de negociação junto ao Governo Federal para liberar a compensação financeira, da ordem de R$ 1,95 bilhão, valor rateado entre os Estados. O objetivo é assegurar, por meio da LDO, que a peça orçamentária aponte os valores do FEX, já que esse auxílio é fundamental principalmente aos municípios, que ficam com 25% do valor.
O presidente da AMM também apresentou ao relator da LDO detalhes do Plano de Modernização e Industrialização para Mato Grosso. Uma das propostas do documento é aumentar o percentual de compensação da desoneração de produtos destinados à exportação. A AMM considera que essa compensação deve ser de, no mínimo, 50%.
Neurilan Fraga fez uma avaliação positiva das audiências na capital federal. “A vinda a Brasília foi muito positiva, pois houve o compromisso do líder do governo em acelerar a votação de projetos importantes para os municípios. Vamos continuar vigilantes para viabilizar o atendimento da pauta municipalista”, assinalou.
Na próxima quinta-feira os prefeitos e representantes da CNM vão participar em Brasília de uma reunião com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir o pagamento do FEX 2016. Durante a audiência o presidente da AMM vai apresentar o Plano de Modernização e Industrialização para Mato Grosso, elaborado pela instituição.
A AMM propõe a criação de uma lei para aumentar a compensação dos municípios devido às perdas com a Lei Kandir. A instituição sugere a medida para garantir o reforço do caixa das prefeituras por meio de um mecanismo legal, que assegure o repasse do dinheiro através da Lei Orçamentária Anual – LOA do governo federal. A compensação deve ser de, no mínimo, 50%, que é o que estado e municípios deixaram de arrecadar com a desoneração das exportações. A intenção é corrigir distorções, considerando que a criação da lei impactou as finanças das prefeituras há vários anos, pois a compensação repassada pela União não cobre as perdas.
