A defasagem do valor repassado pelo estado para as prefeituras custearem o transporte escolar continua impactando as finanças municipais. O assunto voltou a ser discutido nesta quinta-feira (25), na Associação Mato-grossense dos Municípios, pela comissão de prefeitos criada para debater o encaminhamento das demandas junto ao estado.
A proposta do governo para 2016 é o repasse de R$ 2,05 por quilômetro rodado. A comissão propõe o valor de R$ 3,50, sendo que a diferença, equivalente a R$ 1,45, seria repassada em óleo diesel para o transporte, exclusivamente, dos alunos da rede estadual.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a atualização do valor é justa e necessária, considerando que os municípios enfrentam dificuldades para complementar os gastos com o serviço. “Estamos aguardando uma audiência com o secretário da Casa Civil, Paulo Taques, para tratar sobre o assunto e confirmar a compensação”, assinalou. O secretário de Educação, Permínio Pinto, já encaminhou a proposta da complementação para Taques.
O prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Carlos Roberto da Costa, que integra a comissão, disse que está otimista com relação ao atendimento da reivindicação. “Acreditamos que haverá avanços, pois a proposta é justa e estamos reivindicando apenas a diferença do que os municípios estão gastando com alunos do estado”, assinalou.
A prefeita de Pedra Preta, Marileide Araújo Coelho Philipi, que também faz parte da comissão, ressaltou a importância do atendimento da demanda. Atualmente o município gasta R$ 4,18 reais por quilômetro rodado, mais que o dobro do valor repassado pelo governo. Há prefeituras que investem ainda mais no serviço, como Colniza, que aplica R$ 5,50 por quilômetro rodado, e Barra do Bugres, que investe R$ 5,03, conforme levantamento realizado pela Associação.
A necessidade do reajuste do repasse para os municípios já foi debatida em várias reuniões realizadas pela AMM. No começo deste mês a instituição reuniu prefeitos e o secretário de Educação, Permínio Pinto, para discutir o tema. A reunião foi conduzida pelo presidente da Associação, que defendeu o reajuste, considerando que os valores passaram por quatro anos, no último governo, sem atualização.
Além da defasagem do repasse, os gestores também terão que administrar este ano o reajuste do piso salarial dos professores, o aumento do salário mínimo, e o reajuste anual pelo INPC sobre a folha de pagamento dos servidores. Estas obrigações farão com que os municípios enfrentem dificuldades para se manterem enquadrados no limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.
