A aprovação de projetos importantes para os municípios em tramitação no Congresso Nacional é uma das expectativas dos prefeitos que assumirão o mandato em janeiro. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) acompanha o andamento das matérias na Câmara e no Senado e defende a agilidade nas votações para atender as demandas prioritárias das prefeituras.
Os principais itens da pauta municipalista foram apresentados durante o Seminário Novos Gestores, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. O presidente da AMM e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, e um grupo de cerca de 40 gestores eleitos do estado participaram do evento.
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2024, em tramitação no Senado, é uma das prioridades. A matéria trata de temas estratégicos para os municípios, como dívidas previdenciárias, precatórios e a extensão das novas regras trazidas pela Reforma da Previdência federal aos funcionários municipais. Conforme a CNM, 4,2 mil prefeituras têm dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estimadas em R$ 250 bilhões, em dezembro passado. Além disso, 4,9 mil municípios têm precatórios, dívida de R$ 100 bilhões e prazo final para liquidar em 2029.
O movimento municipalista também trabalha para garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2024, em tramitação no Senado, que retira os valores de parcerias ou de contratações do cômputo dos limites de despesa com pessoal. A medida é considerada importante para as finanças das prefeituras, considerando que existe uma normativa federal que inclui os valores destinados a parcerias nos limites dessa categoria de despesa.
Uma melhor distribuição dos royalties do pré-sal, o consenso para demarcação de terras indígenas no Brasil e o financiamento de medicamentos fora da lista da cobertura também são demandas dos municípios.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que a instituição vai atuar junto com a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pelo atendimento das reivindicações. “Vamos trabalhar pelo avanço dessa pauta para que os gestores tenham mais condições de desenvolver bons projetos a partir do ano que vem. Buscaremos o apoio da bancada de Mato Grosso para agilizar a tramitação das matérias no Congresso Nacional”, assinalou.
O Seminário Novos Gestores, encerrado nesta quarta-feira (6), contou com a participação de cerca de 600 prefeitos eleitos, sendo 40 de Mato Grosso. O evento foi realizado pela CNM com a proposta de capacitar os novos gestores para enfrenar os desafios do próximo mandato. A programação incluiu palestras e discussões sobre vários temas, como previdência, reforma tributária, emergência climática, nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Geral de Proteção de Dados, finanças, tributação, saúde, turismo, educação, meio ambiente, transporte, assistência social, cultura, saneamento, entre outros.
