Os desafios do último ano de mandato foi um dos temas discutidos pelos presidentes das associações municipalistas de todos os estados durante o painel Ações Frente à Crise, que integrou a programação do primeiro dia da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os gestores falaram sobre o momento político, a crise econômica no país, o subfinanciamento dos programas com a defasagem dos valores repassados, a judicialização da saúde, os projetos que tramitam no Congresso e nunca são votados, o 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, os royalties e outros assuntos reivindicados pelos gestores junto ao governo e ao Congresso.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, frisou que entre os principais desafios de 2016 está o de fechar as contas e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina, por exemplo, que não se pode deixar restos a pagar para o próximo exercício, sem que haja dinheiro em caixa para efetuar o pagamento.
Fraga frisou que a mudança para os municípios só será possível com a reforma do Pacto Federativo. Para ele, os prefeitos devem continuar cobrando do Congresso essa mudança, além de atuar mais junto à bancada federal de cada estado. “O Congresso não está dando a devida atenção ao municipalismo. Discutimos esse Pacto Federativo há muito tempo. Devemos eleger quem de fato olha para os municípios", disse ele.
Além disso, ele citou os programas federais que são repassados sem que os municípios recebam os recursos suficientes para atender a demanda. O governo transfere as responsabilidade para as prefeituras e os prefeitos têm que arcar com os custos.
O governo federal repassa apenas R$0,30 por dia para custear a merenda escolar, no entanto, os gastos giram em torno de R$ 2,50. O problema se repete com a saúde. Enquanto o governo repassa cerca de R$ 10 mil para custear o Programa Saúde da Família, com uma equipe de profissionais que inclui médicos, enfermeiros e agentes, o salário de um médico varia de R$ 20 mil a R$ 25 mil. O transporte escolar também sobrecarrega os cofres das prefeituras. O custo médio da oferta de transporte é de R$ 114,00 e o governo repassa aos municípios somente R$ 12,00 mensais.
Além do subfinanciamento dos programas, as finanças municipais têm que absorver outras despesas, com o aumento do salário mínimo, que cresce de forma desproporcional se comparado com o orçamento das prefeituras. Para efeito de comparação, enquanto o Fundo de Participação dos Municípios [FPM] obteve aumento de apenas 58,3%, no período de 2010 a 2016, o salário mínimo registrou elevação de 72,5%, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Em 2010, ele era de R$ 510,00, chegando a atingir R$ 880,00 neste ano.
Apesar de todas as dificuldades das prefeituras, a União mantém débito com as prefeituras, por meio dos Restos a Pagar (RAP). Dados da CNM mostram que os RAP já somam R$ 43 bilhões. Pesquisa da Confederação aponta que 77% dos RAP não processados são obras já iniciadas e contratadas. Isso quer dizer que os prefeitos assumem o compromisso, fazem o projeto, começam as obras, mas o recurso prometido pelo governo não chega. E, especialmente nesse último ano de mandato, a lei veda deixar RAP para o ano seguinte.
Fraga ressaltou que é importante conscientizar todos os prefeitos para fortalecer as associações estaduais para o enfrentamento das questões. "Precisamos pensar nas próximas eleições e eleger parlamentares realmente comprometidos com a causa municipalista", alertou.
A Marca a Brasília terá continuidade até o dia 12 (quinta-feira). Neste ano, a programação se concentra nos desafios enfrentados pelos prefeitos no fechamento do mandato. Um dos painéis temáticos da Marcha irá trazer orientações para que a troca de gestão seja feita corretamente. A programação também inclui a realização de uma assembleia-geral ordinária que terá o intuito de discutir com os gestores assuntos-chave relacionados à Confederação e ao movimento municipalista brasileiro. Um dos principais pontos da pauta é a necessidade de deliberar sobre as ações dos municípios diante da precariedade dos aportes financeiros.
