O prefeito Zé Carlos do Pátio e a equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo receberam nesta quinta-feira (27) no gabinete do Paço Municipal, representantes dos moradores do Jardim Rui Barbosa para tratar da regularização dos imóveis do bairro.
O prefeito explicou que a Prefeitura irá intermediar, junto ao Ministério Público do Estado (MPE) e o poder judiciário uma solução para que os moradores do Jardim Rui Barbosa tenham suas residências regularizadas.
“Esse é o local mais crônico da cidade e temos que garantir o direito à moradia a essas pessoas. É um trabalho de inclusão social”, disse.
Pátio destacou que a Prefeitura tem papel regulador das políticas sociais do município e por isso deve intermediar a situação e buscar uma solução para garantir o direito à moradia aos cidadãos.
Para resolver a questão, uma reunião com o promotor de Justiça, Ari Madeira, será realizada no início da próxima semana. O apoio do MPE é fundamental para resolver a situação com o poder judiciário.
O Jardim Rui Barbosa conta com famílias que se instalaram no local há mais de 10 anos e que lutam desde então pela regularização de seus imóveis. São cerca de 70 famílias que precisam da regularização dos imóveis.
Com a intermediação da Prefeitura, o município adquire os imóveis dos proprietários (imobiliárias) e repassa aos moradores com estes pagando um valor social pelo imóvel.
De acordo com os moradores, a situação em que vivem preocupa. “Preciso arrumar minha casa que está com vários problemas na construção e não obtenho licença porque o imóvel não está no meu nome”, contou a moradora, Delvair Guimarães Rezende, que vive no Jardim Rui Barbosa há 8 anos e é viúva.
Regularização Fundiária
O prefeito ressaltou que a regularização fundiária em Rondonópolis é um dos focos principais da gestão com a expectativa de entregar 5 mil títulos definitivos de posse de imóveis em vários bairros da cidade.
Desde o início da atual administração, foram entregues mais de 2 mil títulos de propriedade, o que contribui para a garantia ao direito à moradia digna.
