Conforme o documento, os hotéis podem voltar a receber hóspedes, entretanto, deverão adotar as providências necessárias para minimizar os efeitos de um possível contágio e seguir as recomendações dos órgãos de saúde, como manter distância, utilizar e oferecer álcool em gel aos clientes, e disponibilizar kits para higiene das mãos.

Diariamente, os hotéis deverão enviar à Secretaria Municipal de Saúde informações referentes à quantidade de hóspedes, nome e idade dos clientes, endereços de residência, tempo de estadia e local de origem da viagem.

O decreto também autorizou o funcionamento, somente em regime de urgência, emergência e internações, sem atendimento ao público, as clínicas odontológicas, clínicas veterinárias e pet shops que prestam serviços veterinários, revendam medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários.

Com as alterações, as empresas de Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional estão autorizadas a funcionar com atendimento ao público com método de agendamento, respeitando as medidas de distanciamento mínimo entre as pessoas, adoção de normas sanitárias de saúde e evitar aglomeração.

De acordo com a prefeitura, com sistema de entrega (delivery), permanece autorizado o funcionamento do comércio em geral, varejista ou atacadista, incluindo-se bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos de gêneros alimentícios, bem como acrescentando-se o serviço de vendas online ou por telefones e afins, nas quais os consumidores poderão retirar no local ou agendar a entrega/retirada.

As operações de drive-thru e retirada no local permitidas somente serão aceitas se o cliente não precisar entrar no estabelecimento.

Ainda conforme o decreto, todos os comércios que se mantiverem em funcionamento deverão fornecer equipamento de segurança e álcool em gel a todos os funcionários. A autorização para retirada no local não deve ser confundida com a possibilidade de atendimento presencial ao público, que permanecem suspensas.

Os segmentos de empresa dos ramos de comércio varejista da construção civil, materiais de construção, tintas, materiais elétricos e afins, bem como produtos agropecuários, venda de insumos, medicamentos e produtos veterinários ficam com o funcionamento permitido.

“A fim de evitar o colapso do ramo de transportes e o abastecimento das unidades da federação, fica permitido o funcionamento das empresas de borracharia, oficinas de manutenção, postos de molas, recapadoras e reparos mecânicos de veículos automotores, limitando-se a 50% de sua capacidade”, diz trecho do documento.

Por fim, o decreto elenca como medidas adicionais a determinação às padarias que se estão abertas as medidas adicionais: não será permitida a permanência de pessoas nas lojas, inclusive na utilização de cadeiras e mesas do estabelecimento; limitada a quantidade de pessoas, sendo uma pessoa a cada dois metros da área comercial do estabelecimento; evitar aglomerações e/ou filas internas e externas, adotando medidas se necessário, como a distribuição de senhas; e, fica vedado em qualquer caso, o consumo dentro do estabelecimento.

A prefeitura reforçou ainda que as medidas são temporárias e podem ter alterações, conforme evolução ou diminuição dos casos de coronavírus no estado.