O Governo Federal ainda não liberou os recursos referentes aos contratos vinculados na Caixa Econômica de 52 municípios mato-grossenses, apesar de eles terem atendido às exigências para desbloqueio dos valores. O prazo para que os recursos sejam desbloqueados encerra no próximo sábado (31), conforme decreto 8.507/2015 sobre os Restos a Pagar (RAP) de 2013 e 2014. O processo é acompanhado pela Gerência Técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, lembrou que a prorrogação do prazo foi uma conquista da Mobilização Permanente dos prefeitos junto à bancada federal e vice-presidente da República, Michel Temer. A reunião do movimento municipalista ocorreu em agosto deste ano “A ampliação do prazo foi muito importante para os municípios que não podem abrir mão de recursos tão necessários para investimentos em obras para melhorar a infraestrutura local”, assinalou Neurilan.
Os recursos somam mais de R$ 49 milhões, oriundos do Ministério das Cidades, Ministério dos Esportes, Ministério do Turismo, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério Desenvolvimento Agrário (MDA), Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e Agência Nacional de Águas (ANA). O município com maior número de contratos é Barra do Garças, que deve receber R$ 7.118.500,00 a receber.
Os projetos são considerados de grande importância para os municípios, pois representam obras que vão atender diretamente a população, como Centro de Referência de Assistência Social – Cras, feira, rodoviária, pavimentação, entre outros. Muitos municípios já iniciaram as obras com recursos próprios para garantir o desbloqueio. As prefeituras aguardam por uma possível ampliação do prazo, já que o Governo Federal não conseguiu disponibilizar os recursos para custeio dos contratos.
