As contas anuais de governo da Prefeitura de Porto Estrela, referentes ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do prefeito Mauro André Businaro, receberam do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer prévio favorável à aprovação pelo Legislativo Municipal. A decisão do Pleno da Corte de Contas ocorreu durante sessão ordinária de 14 de novembro, quando foi analisado o processo nº 25.897-0/2015. O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha foi o relator dos autos.
A Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria elaborou o relatório de auditoria sobre as ações de governo do chefe do Poder Executivo Municipal e apontou dois achados de irregularidades, que na avaliação do relator não representaram mácula insanável que implicasse a rejeição das contas.
O conselheiro, ao apresentar seu voto de mérito, salientou porém, a necessidade do prefeito de Porto Estrela implementar medidas que assegurem a melhoria da qualidade da saúde fiscal do município, uma vez que o mesmo alcançou apenas a62ª posição no ranking de Qualidade da Gestão Fiscal dos Municípios de Mato Grosso. O município também apresentou índices que depõem contra a qualidade da gestão das políticas de saúde e educação.
“Os resultados demonstram que o simples cumprimento dos percentuais constitucionais não são suficientes, devendo o gestor primar pela análise da efetividade desses investimentos. Assim sendo, faz-se necessário que o Poder Legislativo recomende ao chefe do Poder Executivo a adoção de medidas eficazes, a fim de aperfeiçoar o planejamento e a execução de políticas públicas, com objetivo de melhorar os indicadores que estão abaixo da média nacional e aqueles que repercutiram negativamente, comparando com o seu próprio desempenho e, por consequência, elevar a qualidade dos serviços públicos de educação e saúde ofertados aos cidadãos”.
O voto do relator foi seguido pela unanimidade dos integrantes do Pleno do Tribunal de Contas.
