Portaria da Anvisa regulamenta audiências virtuais

portaria da anvisa regulamenta audiências virtuais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, noDiário Oficial da Uniãodesta quarta-feira (26), portaria que regulamenta audiências presenciais ou virtuais e institui o Parlatório Virtual.

A medida vai facilitar o contato entre o setor regulado e técnicos das áreas para esclarecimentos de dúvidas, o que deve melhorar o fluxo de trabalho, sem a necessidade de deslocamento físico até a agência.

O Parlatório Virtual, acessado por meio de computadores, tablets ou smartphones com microfone e câmera, será meio para resolução de assuntos, que, por sua complexidade, não possam ser solucionados por meio dos canais de atendimento da agência. Será disponibilizado aos usuários um link para acesso específico à audiência no dia e horário marcados.




A portaria estabelece ainda diretrizes para os agendamentos, com detalhamento da pauta para esclarecimento de assuntos.

O texto entrará em vigor 30 dias após a publicação, quando começará a funcionar o novo sistema de agendamento de reuniões no Parlatório, que traz melhorias, como a solicitação de agendamentos para reuniões virtuais, solicitação de audiências com várias áreas e, ainda, a transparência na agenda de reuniões.