As tarifas dos serviços postais etelégrafos nacionais e internacionais daEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos serão reajustadas. A portaria doMinistério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) determinando as mudanças foi publicada nesta segunda-feira (8), noDiário Oficialda União.

A portaria mantém a aplicação linear de percentual de 7,485%, sugerida pelo Ministério da Fazenda anteriormente, sobre todo o rol de tarifas e preços públicos, líquidos de impostos e contribuições sociais na prestação dos serviços postais de monopólio.

Também estabelece que, nos serviços de Carta Não Comercial, Cartão Postal e no Franqueamento Autorizado de Cartas Nacional, serão aplicadas para objetos com peso superior a 500 gramas, as mesmas condições de valor e prestação do Serviço de Encomenda Expressa – Sedex.