Portaria agiliza regularização de imigrantes venezuelanos no Brasil

Medida flexibiliza exigência de documentação para residência temporária no País
Modalidade temporária é alternativa para aqueles que não se enquadram nas condições de refúgio - Foto: Arquivo/MJ

Portaria agiliza regularização de imigrantes venezuelanos no Brasil

O governo federal editou a Portaria Interministerial nº 15 para facilitar a regularização de imigrantes venezuelanos que procuram o Brasil para fugir da crise social, política e econômica no país de origem.

Com a medida, os venezuelanos poderão entrar com o pedido de residência temporária no Brasil, mesmo que estejam sem todos os documentos pessoais devido às condições de vulnerabilidade com que tiveram de sair da Venezuela. É uma alternativa para aqueles que não optarem pelo reconhecimento da condição de refugiados.

Operação Acolhida

No processo de acolhimento desses imigrantes no Brasil, eles são atendidos pela Polícia Federal para regularizar a situação migratória, tanto para casos de refúgio ou residência temporária, este último aplicado para acolhida humanitária para quem precisa deixar seu país.

Os refugiados também são imunizados contra doenças como sarampo, caxumba, rubéola, febre amarela, difteria, tétano e coqueluche para passarem pelo processo de interiorização. Desde abril, 1.007 venezuelanos já foram transferidos de Roraima para outros estados do Brasil onde podem encontrar melhores condições de vida.

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