A parceria entre a Assembleia Legislativa e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para a oferta de vagas de estágio a portadores de síndrome de Down foi oficializada nesta quarta-feira (26), com a assinatura de um contrato entre as partes.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf, a iniciativa, inédita entre os parlamentos do país, vai assegurar a inclusão social de pessoas portadoras da síndrome e incentivar o seu ingresso no mercado de trabalho.
“Muito se fala em inclusão social, mas na prática vemos muito pouco sendo feito, especialmente no setor público. Sabemos que portadores de síndrome de Down são tão capazes quanto qualquer outra pessoa e esperamos que esse projeto pioneiro que estamos iniciando aqui na Assembleia de Mato Grosso sirva de exemplo para os demais estados, beneficiando milhares de pessoas”, declarou Maluf.
As 17 vagas disponíveis para estágio serão preenchidas por meio de processo seletivo coordenado pelo CIEE, e distribuídas por todos os setores da Casa. O contrato tem validade inicial de um ano, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 meses.
Poderão se inscrever alunos com síndrome de Down matriculados no ensino médio – na modalidade regular ou educação especial -,com idade acima de 16 anos. A carga horária de trabalho é de 20 horas semanais e a bolsa oferecida é de R$ 808,40, incluindo o vale-transporte.
O gerente da regional Centro-Oeste do CIEE, Claudio Rodrigo de Oliveira, destacou o pioneirismo do programa e parabenizou o presidente da ALMT pela coragem em romper barreiras.
“Iniciativas como essas são relativamente comuns na iniciativa privada, até porque as empresas têm a obrigação de cumprir cota, mas no serviço público isso não acontece com frequência. Com a implantação desse programa de estágio, a Assembleia de Mato Grosso sai à frente dos demais órgãos públicos do estado e, sem dúvida alguma, servirá de exemplo para todo o país”, afirmou.
O estágio, um projeto de gestão da atual Mesa Diretora, foi viabilizado pela Procuradoria Geral da AL, que deu todo respaldo jurídico no sentido de atender a legislação brasileira sobre inserção de pessoas com Down (Lei nº 13.146/2015), efetivando o dever do Estado em assegurar a inserção deles no mercado de trabalho.
De acordo com a procuradora-geral da ALMT, Ana Lídia Sousa Marques, os estagiários contratados atuarão em todas as secretarias da Casa, desempenhando as mais diferentes funções.
“Fizemos um levantamento para saber quais setores estão precisando de estagiários e que tipo de atividades eles poderiam exercer. Inicialmente, cada setor deve receber dois deles”, explicou.
Os estagiários selecionados receberão treinamento antes de começarem a trabalhar e também terão acompanhamento especial durante o período em que atuarem na Casa. Os servidores lotados nos setores que receberão os jovens também passarão por capacitação para dar a eles o suporte necessário para desenvolvimento de suas atividades.
“A intenção é que, ao final do contrato, esses jovens possam efetivamente ser integrados ao mercado de trabalho”, salientou Claudio.
Inscrições
As pessoas interessadas em se inscrever para as vagas de estágio podem fazê-lo ligando para o telefone 2121-2450 ou dirigindo-se à sede do CIEE, localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 2754, bairro Centro Sul, em Cuiabá.
