Por Transparência, Wellington defende participação social em políticas públicas

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A Comissão de Transparência e Governança Pública deve votar nesta terça-feira, 13, parte de seu plano de trabalho para 2016. Um dos temas escolhidos para avaliação foi a participação da sociedade na formulação e execução de planos, programas e políticas públicas traçados pelo governo federal, especialmente os que integram o Ciclo de Gestão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. A relatoria desse processo está sob a responsabilidade do senador Wellington Fagundes, líder do Partido da República.

O senador observou que a Lei 13.249/2016, que instituiu o PPA para 2016-2019, estabeleceu como diretriz assegurar a participação social na elaboração e implantação das ações para o período. E, ao fixar esse norte, impôs dois desafios: criar as condições necessárias ao exercício desta contribuição, ao mesmo tempo em que se harmonizam as diversas formas de participação existentes na democracia.

“A principal pergunta para ambos os momentos é: quais são os efeitos práticos dos processos deliberativos sobre as decisões de políticas públicas? Tomando o ciclo inteiro de formulação até a revisão do plano plurianual, o critério de avaliação são os resultados de tudo aquilo que os processos participativos tem capacidade de gerar”, pontuou Fagundes, na justificação de seu plano de trabalho.

Serão analisados estudos e avaliações já produzidos por diversos atores envolvidos nos processos de políticas públicas no governo federal. Na etapa de avaliação dos dados levantados, está prevista a realização de três audiências públicas com representantes de entidades da sociedade civil, selecionados pela comissão.

Os debates deverão se iniciar em julho com o tema “O Papel e os Instrumentos de Participação Social segundo o Enfoque da Sociedade Civil”. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e a Transparência Brasil estão entre as instituições convidadas.

Mais duas audiências públicas deverão acontecer em agosto, sendo uma em Cuiabá (MT) e outra no Senado. Na segunda, o papel e os instrumentos de participação social serão analisados junto a representantes do Estado e de municípios mato-grossenses. Na terceira e última, por membros da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; do Legislativo Federal e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A expectativa é de que o relatório final desse plano de trabalho seja entregue à comissão até o final de outubro.