Os desafios da assistência à saúde da pessoa privada de liberdade estão sendo discutidos no II Encontro de Saúde do Sistema Penitenciário, aberto nesta quinta-feira (28.11), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O evento, promovido pela Superintendência Política Penitenciária e a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, será realizado até sexta-feira (29.11).
A programação é voltada para servidores, profissionais de saúde, acadêmicos e demais interessados. Para participar das palestras, os interessados levaram um litro de leite longa vida, que será doado para o Hospital de Câncer de Mato Grosso.
O objetivo é fomentar a criação de pontos de referência no atendimento à saúde de pessoas privadas de liberdade. “Nós temos equipes de saúde dentro das unidades para atender o nível primário de atenção à saúde, que consiste na diminuição do risco de doenças e os primeiros procedimentos da atenção básica, mas precisamos também criar pontos de referência em unidades externas para os atendimentos de maior complexidade”, ressalta a coordenadora de Saúde do Sistema Penitenciário, Lenil da Costa Figueiredo.
Neste sentido, o secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Emanoel Flores, afirma que o órgão já iniciou tratativas com a Prefeitura de Cuiabá. “Estamos conversando com o prefeito para que sejam destinados pontos específicos em unidades de saúde para atender aos reeducandos, com a estrutura e segurança necessárias. Também estamos vendo a possibilidade de uma unidade móvel, junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), para o atendimento itinerante, incluindo o interior do estado”.
O juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis, frisa a importância de a sociedade vencer o preconceito com relação à população carcerária. “O que acontece no Sistema Penitenciário reflete nas nossas casas, pois quando há risco de doenças dentro das unidades, também estão em risco os agentes penitenciários e familiares dos reeducandos. Além disso, é importante lembrar que o cumprimento de pena não retira os demais direitos, de acesso à saúde e educação, por exemplo, são cidadãos como todos nós”.
Aparelhamento e recursos
A coordenadora de saúde substituta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Deciane Figueiredo Mafra, foi uma das convidadas para falar sobre a PNAISP. “Este evento é muito importante para que os setores envolvidos entendam a importância da garantia do direito fundamental à saúde. Dentro da Política Nacional, o Depen, que é ligado ao Ministério de Justiça e Segurança Pública, é o responsável pelo aparelhamento dos espaços de atendimento, enquanto o Ministério da Saúde viabiliza recursos para o credenciamento de profissionais via adesão dos municípios”, esclarece.
O primeiro dia contou também com uma apresentação de dança do grupo de reeducandas da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, de Cuiabá. As palestras também abordarão os temas: saúde da mulher e do homem privados de liberdade, saúde da população LGBT, desafios da clínica ampliada, prática de atendimento dos profissionais nas equipes de saúde prisional, entre outros.
