A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) possui uma frota de aproximadamente dois mil veículos, sendo 1.088 locados e cerca de mil próprios e acautelados.
Do total da frota alugada, 752 carros pertencem ao contrato com a CS Brasil, que foi encerrado e já está com processo em andamento desde 2017 para nova contratação.
Deste montante, apenas 130 viaturas da Polícia Militar (PM-MT) e da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que precisaram de manutenção foram retidas pelas empresas, o que significa cerca de 6% da frota global.
Portanto, mais de 1.800 carros estão circulando normalmente em ações preventivas e ostensivas de policiamento em todo o estado, o que representa 94% do total de veículos.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, ressalta que a operação Final de Ano está sendo desempenhada plenamente e que o recolhimento destas viaturas não compromete a atuação das forças de segurança.
“Nós garantimos a toda a sociedade mato-grossense a efetividade das ações policiais, tanto preventivamente quanto repressivamente. E os resultados de operações divulgados pelas corporações e pela própria mídia confirmam isso, foram feitas apreensões de drogas, prisões de foragidos e o policiamento ostensivo está sendo realizado normalmente nas regiões centrais, conforme programação do reforço previsto para o final de ano”.
O processo para contratação de novos veículos foi iniciado outubro de 2017, com a devida antecedência, obedecendo os trâmites legais. Esse período foi necessário para cumprir os requisitos da licitação, que é complexa por causa do alto valor e, consequentemente, do número de empresas interessadas.
Em virtude disso, a licitação foi concluída com a publicação da ata de registro de preços em setembro de 2018, que teve imediata adesão da Sesp. O secretário acrescenta que os veículos foram escolhidos de acordo com critérios técnicos elaborados por policiais que atuam na Secretaria, e que conhecem o dia a dia da atividade policial.
Foram formalizados quatro contratos, assinados no início de outubro, contemplando os veículos do contrato anterior, totalizando 757 veículos, cinco a mais do que o então contratado. De acordo com as cláusulas contratuais, os prazos de entrega vencerão entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019.
Mas, conforme negociação com a empresa, foram apresentados cronogramas em que as entregas seriam realizadas no início de dezembro.
Porém, em virtude do atraso na conclusão da montagem das viaturas, que exige a instalação de itens como giroflex, cela e rádio, esse prazo foi estendido, mas permaneceu o compromisso por parte das empresas em iniciar as entregas ainda em dezembro deste ano.
Também é necessário frisar que a Sesp recorreu à Justiça para resguardar a utilização das viaturas, ainda que com o contrato vencido, até que os novos veículos fossem entregues.
Entretanto, mesmo com o indeferimento judicial, a Secretaria tem mantido negociação com a empresa para devolução gradual das viaturas antigas, minimizando o impacto à sociedade. Além disso, a pasta encaminhou ofício à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), nesta sexta-feira (14.12), relatando a situação de cada novo contrato firmado.
