Policiais civis e militares e bombeiros de Mato Grosso manifestaram apoio ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2017, apresentado pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que institui a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida para servidores da Segurança Pública do Estado.
O projeto altera o artigo 77 da Constituição Estadual, que trata da competência das secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos, incluindo a concessão do benefício para policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos. Atribuiu ainda ao Poder Executivo a obrigação de arcar com os custos.
Autor da sugestão que deu origem ao projeto, o investigador de polícia civil e diretor da subsede do Sindicato dos Trabalhadores da Polícia Civil (Siagespoc) de Água Boa, Aurélio Mendanha da Silva, afirma que o estado não oferece assistência adequada aos servidores da Segurança Pública.
“Em Mato Grosso, o policial não recebe adicionais de insalubridade e de periculosidade e nenhum tipo de suporte para arcar com despesas médicas, caso se acidente. No ano passado, dois policiais da nossa subsede se acidentaram e tivemos que fazer uma ‘vaquinha’ para pagar os custos”, relatou.
Em caso de morte, segundo ele, somente é assegurada assistência funerária se o policial estiver trabalhando no momento do ocorrido.
“O estatuto da Polícia Civil diz que o policial é policial 24 horas por dia e tem o dever de agir mesmo estando fora do horário de trabalho, por isso não é justo fazer essa distinção”, observou.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ACS), Adão Martins, afirma que o seguro de vida é essencial para os profissionais da segurança, que constantemente enfrentam situações de perigo.
“Essa lei seria muito importante para nós, policiais militares, e para os familiares dos policiais que morrem em confronto. As dificuldades são tão grandes que tem viúva de policial que até hoje não conseguiu receber o que tem direito”, afirmou.
Minadabes Miranda, presidente da Associação de Bombeiros de Mato Grosso, afirma que o projeto de Maluf vai ao encontro das necessidades da categoria.
“Somente com apoio dos parlamentares conseguiremos melhorar as condições de trabalho dos \militares em Mato Grosso”, salientou.
Embora o projeto, caso seja aprovado, resulte em gastos para o estado, o deputado Guilherme Maluf acredita que é possível colocá-lo em prática com o orçamento existente.
“O seguro é uma opção menos onerosa do que um plano de saúde, por exemplo. É preciso lembrar que os profissionais da Segurança Pública desenvolvem atividades arriscadas, que, infelizmente, podem resultar até mesmo no sacrifício de suas próprias vidas em defesa dos cidadãos mato-grossenses. Além de ter que lidar com a tristeza de perder um ente querido, muitas famílias ficam desamparadas e enfrentam dificuldades financeiras. Apresentamos esse projeto para proporcionar a essas famílias uma condição mínima para seguir em frente e para garantir o restabelecimento da saúde dos policiais feridos ou acidentados”, justificou.