Polícia Federal vai investigar ataque de “robôs” nas redes sociais de José Carlos do Pátio

Entenda as bases legais e as polêmicas jurídicas da Operação Spoofing
Divulgação / Polícia Federal

Polícia Federal vai investigar ataque de “robôs” nas redes sociais de José Carlos do Pátio

O Departamento da Polícia Federal de Rondonópolis vai investigar o ataques de “robôs” nas redes sociais do prefeito José Carlos do Pátio (SD), candidato à reeleição. A determinação foi feita nesta terça-feira (29.09) pela juíza eleitoral Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 46ª Zona Eleitoral do município.

O pedido de abertura de um inquérito civil e criminal foi feito pelos advogados do candidato do Solidariedade, por meio de uma notícia-crime. O recurso foi feito para que seja investigada a possível violação à Lei Geral de Proteção a dados Pessoais (Lei nª 18.853/2019).

Na última segunda-feira (28.09), o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou o mesmo procedimento investigativo à Polícia Judiciária Civil (PJC) para apurar quem são os possíveis envolvidos aos ataques virtuais. Na ocasião, a juíza da comarca de Rondonópolis havia despachado para a entidade.

“Movimentação Atípica”

De acordo com levantamento realizado pelos advogados do gestor municipal, houve um aumento duas a três vezes maior que a média de interações na página do prefeito. Esse argumento foi enviado à Justiça Eleitoral junto à representação.

As suspeitas de ataque de “robôs” têm como base uma movimentação atípica, registrada em postagens na página de Pátio no Facebook no último dia 18. Desta forma, a rede social foi notificada no dia 21 para averiguar o ocorrido.

Segundo o advogado Lenine Póvoas, além da referida constatação, é possível observar que a interação realizada com a página de José Carlos do Pátio levanta suspeita em decorrência do nome dos usuários que realizaram curtidas na publicação.

“Conforme é possível constatar, diversas curtidas foram realizadas por usuários de origem árabe”, disse o advogado.

Os ataques

Na representação enviada à 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, os advogados do prefeito José Carlos do Pátio alertam sobre a possível utilização de robôs por terceiros para tentar causar prejuízos junto aos seguidores das redes sociais do gestor.

“A situação se mostra atípica durante o processo eleitoral, porque poderá ser imputado ao requerente [José Carlos do Pátio] eventual uso de “robôs” para impulsionar as suas redes sociais”, destacou o advogado Lenine Póvoas.

No documento enviado à PJC, a promotora eleitoral da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, Patrícia Eleutério Campos Dower, cita o Código Eleitoral, no artigo 57-B, § 3º, que diz que é “vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros”.

“O que, a depender do caso concreto, pode configurar a prática de crime(s), o Ministério Público Eleitoral se manifesta pela remessa do presente procedimento à autoridade policial competente, requisitando-se a realização de investigações preliminares acerca dos fatos mencionados na notitia criminis , sem prejuízo de instauração de procedimento inquisitivo se for o caso”, escreveu a promotora eleitoral.

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