A destruição de 300 mil CDs e DVDs simboliza o combate ao crime de pirataria alimentado pelas organizações criminosas, que atuam no Estado de Mato Grosso na comercialização de produtos de falsificados. A inutilização das mídias ocorreu nessa quarta-feira (02), na área do Sesi Papa, dentro da operação da Secretaria de Segurança Pública, Carga Máxima.
Os produtos apreendidos em ações da Polícia Civil e Militar foram periciados e tiveram autorização da Justiça para destruição. A ação foi comandada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Judiciária Civil, que guardava as mídias em depósitos deste o ano de 2006. O ato de destruição foi presenciado por autoridades da Segurança Pública, representantes de órgãos de Defesa do Consumidor, como a Superintendência de Proteção ao Consumidor (Procon), Comissão de Propriedade Intelectual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e a Secretaria de Ordem Pública, da Prefeitura de Cuiabá.
A delegada da Decon, Ana Cristina Feldner, destacou que a simples comercialização de um CD falsificado fomenta o crime organizado. “Temos várias vertentes por trás da pirataria. Uma delas é que hoje é a segunda maior fonte de renda das organizações criminosas, que legalmente falando seria uma empresa constituída por pessoas com fins espúrios, que não é para o desenvolvimento da sociedade. Essa empresa é alimentada e a primeira fonte de renda é o tráfico de drogas e depois a fonte de renda maior vem da pirataria”, disse.
Outro ponto destacado pela delegada é o prejuízo na arrecadação do estado, uma vez que os produtos falsificados quando comercializados não pagam tributos e ainda sua venda prejudica a propriedade intelectual dos verdadeiros autores das obras, além do consumidor que perde seus direitos quando compra mercadoria pirateada. “Em cima desses produtos piratas não há o que se falar em tributação, não há imposto e não gera nada de benefício para o estado. Temos ainda a questão do consumidor, que perde todos os seus diretos. Se procurar uma delegacia ou qualquer órgão de defesa do consumidor em cima de produto pirata não tem direito a trocas, não tem direito de restituição do dinheiro, não tem nenhum dos benefícios do consumidor”, esclareceu.
Os produtos destruídos são resultados de apreensões ocorridas desde o ano de 2006, que foram acumulando em depósitos da Polícia Civil. Em 2005, ocorreu a última destruição com uso de rolo compressor. Na época foram destruídas 100 mil mídias. No ano de 2013, foi feita a reciclagem de 80 mil cds e dvds, mas depois a empresa fechou. “Com essa destruição descobrimos a possibilidade de usar para artesanato desse tipo. A gente pede para procurar a Decon que estaremos fazendo doações das próximas apreensões”, finalizou a delegada Ana Cristina.
Uma pequena parte dos CDs e DVDs foi doada para artesões de Cuiabá, que aproveitam as mídias para confecção de peças de decoração e enfeites. Algumas dessas artes foram levadas para a área do Sesi Papa e apresentadas aos convidados pelos artesões, como as peças confeccionadas pela artesã Ana Paula Garcia. “Eu vivo de artesanato. Sai do meu emprego para me dedicar totalmente a ele. Com o CD dá para fazer muita coisa como porta-copos, porta-recados, enfeites para sala de aulas, para casa e artes sacras”, disse.
O diretor adjunto da Perícia e Identificação Técnica (Politec), Reginaldo do Carmo, disse que a perícia nas mídias é feita por amostragem, depois de um entendimento junto com a Delegacia do Consumidor. “A Politec recebe esse material e trabalha por amostragem até porque o encaminhamento acaba sendo por amostragem. É feita a perícia de documentoscopia e contrafação. Em média chega à Politec 70 solicitações por mês desse tipo de exame de produtos falsificados, incluindo os cds”, afirmou.
A destruição dos produtos piratas foi realizada com maquinário da Prefeitura de Cuiabá, representando economia de R$ 6 mil, aos cofres públicos, com aluguel de maquinário como pá-carregadeira e trator com rolo compressor. Depois de destruídos o material vira lixo e foi para o aterro sanitário.
O ato de destruição das mídias foi presenciado pela secretária adjunta de Inteligência da Sesp, Alessandra Saturnino, o secretário municipal de Ordem Pública, tenente-coronel, Eduardo Henrique, o delegado geral da PJC, Adriano Peralta Moraes, o delegado geral adjunto, Rogério Atílio Modeli, as diretoras Maria Alice Barros Martins Amorim (Execução Estratégicas), Alana Cardoso (Inteligência), o diretor metropolitano, Miguel Rogério Gualda Sanches, o delegado regional de Cuiabá, Walfrido Franklim do Nascimento, delegados de unidades, representantes do Procon, da OAB-MT e da Polícia Militar.