Com o objetivo de apresentar à sociedade um diagnóstico da atual situação dos Regimes de Previdência Municipais e Estadual, a Secretaria de Controle Externo de Previdência do Tribunal de Contas de Mato Grosso produziu um amplo levantamento sobre os 105 RPPS municipais, contendo informações referentes aos exercícios de 2013 a 2017. No total, os regimes próprios e o MT Prev arrecadam R$ 2,6 bilhões relativos a massa de segurados composta por  113.185 servidores ativos e 43.263 aposentados e pensionistas. A finalidade do trabalho foi mensurar a sustentabilidade dos regimes de previdência a médio e longo prazo, já que o déficit atuarial em 2017 era de R$ 55,5 bilhões. O levantamento será apresentado pela relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, na sessão ordinária do Tribunal Pleno desta terça-feira, 02 de abril.

As informações contidas no diagnóstico foram colhidas pela Secex Previdência por meio de processos administrativos existentes no TCE desde 2014, tais como representações internas e externas, denúncias, contas anuais de gestão e auditorias de conformidade. O secretário de Controle Externo, Eduardo Benjoino, aponta para o crescimento do déficit atuarial dos municípios e do Estado entre os anos de 2015 a 2017. No caso dos RPPS, em 2015 o déficit era de R$ 2,2 bilhões e em 2017 chegou a R$ 3,6 bilhões. Já com relação ao Estado (MT Prev), o déficit atuarial em 2015 era de R$ 20,5 bilhões saltando para R$ 42,3 bilhões.Atualmente, esse montante estadual já está em R$57 bilhões. Para se ter uma ideia do crescimento rápido do saldo negativo dos regimes previdenciários municipais e estadual, o déficit atuarial total em 2015 era de aproximadamente R$ 23 bilhões, passando em 2016 para R$ 27 bilhões, um aumento de 17%. Em 2017, a dívida cresceu para R$ 45 bilhões, um acréscimo de 40%.

Diversos fatores externos e internos podem influenciar diretamente para o aumento do déficit atuarial, entre eles base de dados cadastral com inconsistências, utilização de taxas de juros no cálculo atuarial incompatíveis com o histórico de rentabilidade dos investimentos feitos pelo RPPS, planos de amortização desatualizados e não implementação de plano de amortização do déficit atuarial e não implementação do plano de amortização do déficit atuarial. O levantamento servirá de base para que a relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, faça determinações e recomendações aos gestores e ao Governo do Estado para que adotem medidas na busca pelo equilíbrio atuarial e financeiro dos regimes.

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 02/04, a Corte de Contas julgará 70 processos administrativos, sendo seis auditorias, 13 monitoramentos, duas Tomadas de Contas, 20 representações internas e externas, recursos ordinários, embargos de declaração, certificação de processos seletivos públicos, concursos públicos e consultas. Entre as três homologações que estão na pauta da sessão, uma delas diz respeito à Medida Cautelar de autoria do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, que suspendeu o aumento da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá, no dia 28 de fevereiro.

Outro levantamento que irá a julgamento foi realizado pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas e avalia as concessões públicas realizadas por 39 municípios do Estado e pela Agência Estadual de Regulação dos Servidores Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – Ager. As concessões municipais envolvem serviços de água, esgoto, iluminação pública, transporte coletivo, serviços funerários e estacionamento rotativo. Segundo explicou o secretário da Secex de Contratações Públicas, Francis Bortoluzzi, o diagnóstico servirá apenas para conhecer a realidade dos municípios e do Estado quanto aos serviços públicos que são administrados pela iniciativa privada e posteriormente definir ações de fiscalização. O levantamento será apresentado ao Pleno do TCE pelo relator, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.