O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta semana duas sessões de julgamentos. Na primeira sessão, o Pleno da Corte de Contas se reunirá a partir das 8h30 de terça-feira (24.10) para julgar um total de 23 processos previstos em sua pauta.
Entre os processos estão contas anuais de gestão municipal, representações de natureza interna e externa; denúncias, requerimentos, pedidos de rescisão, auditorias, tomadas de contas, normatizações e consultas.
Uma das consultas a ser respondida pelos conselheiros do TCE-MT na sessão do Pleno refere-se à possibilidade de aplicação de prazo prescricional na instauração de tomada de contas especial (fase interna) e foi apresentada pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges).
Já entre as denúncias, o Pleno analisará a formulada contra o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis acerca de supostas irregularidades referentes à negociação de títulos públicos federais, nos exercícios de 2006 a 2012, e na aplicação em fundos de investimentos administrados pelas empresas BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A e BRL Trust Distribuidora de Títulos Mobiliários S.A.
Entre os processos de contas de gestão a serem julgados pelo Tribunal Pleno do TCE-MT encontram-se os das Prefeituras Municipais de Colíder, Nova Ubiratã, Poxoréu, Vera, Novo Horizonte do Norte, Tabaporã e Itanhangá.
Serão ainda apreciadas a tomada de contas instaurada para apurar o descumprimento de determinação do TCE à Ager-Sinop, com o objetivo de comprovar por meio de documentos oficiais a composição das receitas recebidas pela instituição por meio dos valores efetivamente faturados e arrecadados pelas concessionárias reguladas; e a auditoria de conformidade na Secretaria de Estado de Meio Ambiente referente aexecução e fiscalização daquela secretaria no período de 2013 a 2016.
Primeira Câmara
Os conselheiros membros da Primeira Câmara de Julgamentos do TCE-MT se reunirão a partir das 14h30 de terça-feira (24.10) para julgar seis processos. Os conselheiros vão julgar processos que tratam das contas anuais de gestão municipal e representações de natureza interna e externa.
Entre os processos principais a serem julgados está a Representação Externa contra a Secretaria de Gestão da Prefeitura de Cuiabá sobreirregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 03/2017, cujo objeto foi a contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis.
Também passará por análise e julgamento da Primeira Câmara a auditoria de conformidade de gestão financeira da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, em que foi auditada a movimentação financeira do Executivo barra-bugrense no período de janeiro de 2015 a julho de 2016.
A sessão poderá ser acompanhada pessoalmente na sede do TCE-MT ou virtualmente pela Internet no site do tribunal: www.tce.mt.gov.br.
