Pleno do TCE vai julgar 29 processos nesta terça-feira




O Tribunal Pleno do TCE-MT julga nesta terça-feira, 15 agosto, na segunda sessão ordinária do mês, 29 processos. Entre os processos a serem julgados pelos conselheiros, representações internas e externas, tomada de contas, levantamento, contas anuais, recursos, auditoria e resoluções, além de consultas. A sessão está prevista para iniciar às 8h30, horário regimental.

Um dos principais processos a serem analisados pelos conselheiros está auditoria operacional com o objetivo de avaliar o desempenho da Secretaria de Estado de Fazenda, por meio dos postos fiscais, no exercício do controle e fiscalização do trânsito de bens e mercadorias, e respectivas prestações de serviços de transporte.

Também estará em análise pelo pleno da Corte de Contas, o processo referente ao levantamento realizado com o objetivo de avaliar a previsão, o lançamento, a arrecadação, as isenções e imunidades e a contabilização do imposto predial e territorial urbano IPTU mos municípios.

Serão respondidas pelo Tribunal de Contas, duas consultas. A primeira feita pela Prefeitura de Guarantã do Norte, sobre o entendimento do tribunal de contas do estado de mato grosso a respeito da composição dos conselhos curadores de regime próprio de previdência (rpps).

Já a segunda consulta foi apresentada à Corte de Contas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso,que questiona sobre a possibilidade legal de cada gabinete parlamentar do legislativo estadual controlar os seus gastos relativos a aquisição de combustíveis, passagens aéreas e terrestres e, também, sobre a possibilidade de a primeira secretaria do órgão apenas fiscalizar a higidez da prestação de contas por meio de relatório simplificado a ser encaminhado pelo respectivo gabinete mensalmente.

A sessão do Pleno poderá ser acompanhada presencialmente ou acompanhada por meio do Portal do TCE-MT na internet. Os vídeos dos julgamentos serão disponibilizados individualmente na pagina digital do tribunal no endereço www.tce.mt.gov.br junto com o respectivo processo analisado.