Homologado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso o plano de ação elaborado pela Prefeitura de Barra do Bugres visando sanar 14 inconformidades verificadas em Levantamento realizado pelo TCE-MT na Escola Municipal Raimunda Arnalda de Almeida Leão. A decisão ocorreu durante sessão ordinária da Segunda Câmara, realizada dia 22/11.

O relator do Levantamento (Processo nº 247456/2017), conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, firmou entendimento de que o plano de ação apresentado pelos responsáveis abordou todas as 14 inconformidades apontadas no Relatório de Levantamento e que as ações propostas demonstraram ser suficientes para corrigir as falhas.

No Levantamento foram inspecionados: estrutura física da unidade escolar; estrutura elétrica e fornecimento de energia; móveis e mobília; equipamentos, produtos, e materiais; merenda; limpeza e rede de esgoto; e outros problemas relevantes.

“Com efeito, a educação é direito de todos e dever do Estado, razão pela qual suas ações devem ser tuteladas por esta Corte de Contas”, destacou o conselheiro relator no voto, acompanhado por unanimidade.

Além de determinar o monitoramento do plano de ação pela Secretaria de Controle Externo de Educação e Segurança do TCE-MT, Isaías Lopes da Cunha recomendou à atual gestão de Barra do Bugres para que, em conjunto com a diretoria da escola, melhore o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação, identificando os fatores que causaram os resultados insatisfatórios no IDEB, visando uma mudança positiva na situação avaliada pelo Tribunal de Contas.