Permitir o diagnóstico precoce do autismo no sistema público de saúde e, em caso de confirmação, oferecer tratamento multidisciplinar em saúde à criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como dar assistência psicológica aos responsáveis são os objetivos doProjeto de Lei nº 09/2017, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), que tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro e está pronto para ser apreciado, em primeira votação, pelo Plenário da Casa.

O TEA é um transtorno de desenvolvimento infantil que gera dificuldades de interação social e comunicação, além de comportamentos repetitivos e interesses restritos. “Não é por demais esclarecer que a qualidade de vida de muitas crianças e adultos pode ser significativamente melhorada por um diagnóstico precoce e a indicação de tratamento”, justifica o autor do projeto.

“O diagnóstico do autismo é clínico, feito através de observação direta do comportamento e de entrevista com os pais ou responsáveis”, explica o deputado, completando que é possível “fazer o diagnóstico por volta dos 18 meses de idade”, permitindo a criança melhor qualidade de vida desde os primeiros anos.

O PL prevê atendimento por profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Para o diagnóstico, estão previstos avaliações e exames periódicos.

A presidente da Associação de Amigos do Autista (AMA) de Cuiabá, Kelly Nascimento Viegas, reforça a importância do diagnóstico precoce: “quanto mais cedo é diagnosticado, melhor é a evolução na coordenação motora, na fala, na alimentação, na interação social”, lista a mãe de uma garotinha com o transtorno.

Kelly destacou a necessidade de um tratamento na saúde pública composto por terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, psiquiatras, neurologias e pediatras. A presidente avalia como “muito importante” o projeto de lei e manifestou interesse em acompanhar a tramitação da matéria.

A entidade AMA Cuiabá existe para dar apoio aos pais e responsáveis das crianças com TEA e orientar sobre a rede pública de atendimento em saúde existente no município, mesmo que ainda insuficiente.