A Procuradoria Geral do Estado (PGE) orienta aos condutores que compraram automóveis ou motocicletas nos leilões realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) este ano, para que compareçam à sede da PGE, a fim de regularizar pendências relacionadas à titularidade e baixa em débitos de antigos proprietários.
A medida visa dar mais celeridade ao processo de aquisição e evitar impedimento de circulação dos veículos.
A Procuradoria tem feito uma força-tarefa para atender a demanda, já que mais de 600 veículos foram colocados em leilão no mês de junho. O órgão avalia que, em média, quatro mil processos por mês estão relacionados à dívida ativa de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Licenciamento de Veículos e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Recebemos recentemente alguns casos de contribuintes que estavam com dificuldades para regularizar e passar a documentação para o nome, por conta de débitos do antigo dono do veículo. Para que o processo de aquisição desse bem seja concluído, é necessário que ele apresente alguns documentos na procuradoria”, explicou o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior.
O novo proprietário do veículo deve apresentar os documentos pessoais, cópia da carta de arrematação, relatar os motivos de apreensão do veículo e solicitar a baixa dos débitos do antigo dono. No entanto, o proprietário anterior continuará com restrições, até que regularize a dívida. A mesma situação é válida para quem adquiriu o carro agora, ou seja, se tiver pendências, deve renegociar.
Durante o processo, o Detran-MT também precisa informar a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) da transferência do titular do veículo e o valor arrecadado deve ser usado para quitar o débito e encargos da dívida ativa, se houver.
“Foi uma medida excelente que o Detran fez para retirar do pátio carros que estavam parados há muito tempo e dar um encaminhamento, pois são recursos que entram para o Estado, além de contribuir para a preservação do meio ambiente”, concluiu o subprocurador.
A última edição do leilão online do Detran-MT foi realizada simultaneamente em Cuiabá e nas cidades de Nobres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Vera, Cláudia e Sinop. De acordo com o edital, estavam disponíveis 628 lotes e as taxas e outros ônus pertinentes à transferência eram de responsabilidade do arrematador.
A Procuradoria Geral do Estado está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 (Jardim Monte Líbano). O horário de atendimento é das 8h às 18h. A retirada de senhas pode ser feita das 8h às 16h.
