Seis magistrados de Mato Grossovivem em situação de risco, segundo o Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ) nesta semana. Conforme o levantamento, cinco atuam na Justiça estadual e vivem sob ameaça de morte, o que coloca o estado em 9º lugar no ranking nacional. O sexto magistrado ameaçado é vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
No país, a pesquisa aponta que 131 magistrados de 36 órgãos do Poder Judiciários vivem em situação de risco, o que significa que um a cada 134 magistrados vive sob ameaça de algum tipo. Na Justiça estadual, a situação é ainda pior: um a cada 104 magistrados está em situação de risco.
Por meio de assessoria, o Tribunal Regional de Trabalho informou que o caso registrado na unidade ocorreu há alguns meses e não foi relacionado a algum ato profissional do magistrado ameaçado, e sim por um problema pessoal. O órgão providenciou a segurança do magistrado e a situação já foi sanada, segundo a assessoria.
No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cinco juízes ainda vivem sob ameaça – inclusive de morte – e permanecem sob proteção fornecida pelo órgão, segundo afirmou ao G1 a corregedora-geral de Justiça e presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip.
“Não é algo muito comum, mas acontece. São casos pontuais. Temos quase 300 juízes atuando no estado todo e, infelizmente, numa decisão, a gente não agrada a todas as partes. E temos processos onde são envolvidas organizações criminosas que atuam de qualquer jeito, a qualquer preço e a vida do magistrado é o que menos importa para eles”, disse.
De acordo com a corregedora, as ameaças são feitas de formas variadas: por escrito, via cartas anônimas; por uma pessoa interposta, o que oculta a identidade do verdadeiro interessado; ou de forma verbal, por telefone, por exemplo. Segundo Maria Erotides, todas as situações correntes no TJMT são ligadas à atuação profissional dos magistrados ameaçados.
“São decisões referentes a conflitos agrários, que envolvem muitas pessoas, além de crimes de tráfico, homicídios e sequestros, principalmente quando há ligação com organizações criminosas”, afirmou.
No estado, as ameaças ocorrem tanto na capital quanto no interior e há casos que já perduram por mais de um ano. Segundo a corregedora, há casos, inclusive, em que os riscos se estendem às famílias dos ameaçados, como foi o caso do filho de um magistrado, de nove anos, que também foi alvo de ameaças. A situação, porém, foi controlada após a prisão e julgamento dos responsáveis.
Esquema de segurança
A pesquisa do CNJ aponta que 97% dos órgãos do Poder Judiciário contam com uma unidade de segurança institucional em sua estrutura, mas muitas unidades ainda não têm profissionais especializados da área. De acordo com o diagnóstico, quase 24 mil pessoas trabalham na área de segurança do Poder Judiciário, sendo 15.036 vigilantes terceirizados, 5.491 mil servidores e 3.453 agentes de segurança pública (policiais militares, civis ou federais e bombeiros militares).
A desembargadora Maria Erotides explica que, toda vez que a comissão de segurança recebe a notícia de que um magistrado está sendo alvo de ameaças, uma reunião é marcada para que a situação seja avaliada e é feito um levantamento sobre que tipo de segurança será necessária, como, por exemplo, se o magistrado precisa de escolta ininterrupta ou só em determinados trajetos.
Na sequência, um plano de segurança é elaborado e o juiz é chamado para assinar um protocolo em que diz concordar com o plano, podendo receber, em seguida, um carro blindado e colete à prova de balas.
“A equipe de segurança do TJ é formada por policiais militares, que passam por treinamento especial de segurança, e temos procurado também preparar os juízes que estão sob ameaça. Então, eles aprendem direção defensiva e evasiva, noções de inteligência e contrainteligência, aulas de tiro. Além disso, se o juiz se sentir extremamente ameaçado, pode ser removido da comarca”, explicou a corregedora.
Em alguns casos, segundo a magistrada, o tribunal faz uso da resolução baixada pela presidência do TJMT, em 2013, que permite o juizado coletivo, onde vários juízes não identificados atuam no mesmo processo, para que não apenas um juiz fique “marcado” pela decisão tomada.
Estruturas 'frágeis'
A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça apontou também que o Poder Judiciário está “medianamente dotado com equipamentos de segurança”. Segundo a pesquisa, 57% dos tribunais estão equipados com pórticos detectores de metais. No entanto, nas unidades de primeiro grau (fóruns), esse aparelho aparece muito frequentemente ou frequentemente em apenas 36% das unidades judiciárias.
O levantamento mostra, ainda, que 94% dos tribunais estão equipados totalmente ou em parte com câmeras de segurança, mas esse índice cai para 47% nas unidades de primeiro grau. O diagnóstico também mostra que as esteiras de raio X não estão presentes em 59% dos Tribunais de Justiça. O equipamento, porém, é inexistente em 78% das unidades judiciárias.
“A pesquisa mostra que os Tribunais de Justiça do país tem segurança maior, mas os fóruns não. O nosso estado não é dos piores, mas já vi tribunais contando que tem fóruns completamente abertos, sem segurança alguma”, avaliou a corregedora-geral de Justiça de Mato Grosso.