O ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (MDB), foi inocentado pela Justiça em decisão proferida pelo juiz Francisco Rogério de Barros. Muniz havia sido denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) em razão da contratação do sistema de fiscalização eletrônica implantado durante sua terceira gestão, entre os anos de 2013 e 2016.

O Ministério Público alegou, na ação, que houve fraude na licitação devido à ausência de cotação efetiva de preços e ao fato de as empresas participantes terem sócios vinculados ao mesmo grupo econômico. Além do ex-prefeito, o então secretário de Trânsito do município, Argemiro Ferreira, também foi alvo da mesma ação. Contudo, Ferreira, junto com as empresas envolvidas, celebrou um acordo de persecução civil.

Percival, por sua vez, optou por prosseguir com a ação até o julgamento. O magistrado concluiu que o ex-prefeito não cometeu irregularidades e que não há provas suficientes para condená-lo. “Ocorre que, em todo o caderno probatório, não se verifica prova que certifique a informação de que o ex-prefeito teria realizado o direcionamento da licitação em prol da empresa vencedora. Na verdade, não há qualquer evidência que vincule diretamente o ex-prefeito a essa prática irregular, sendo a irregularidade perpetrada por terceiros, sem qualquer demonstração cabal de conluio ou envolvimento direto do gestor”, destacou a decisão.

O juiz ainda considerou que Muniz não agiu com dolo nem causou dano ao erário público.