O chefe da missão emergencial encabeçada pelo Conselho Nacional dos Diretos Humanos (CNDH) para vistoriar o sistema socioeducativo de Pernambuco, conselheiro Everaldo Patriota, comparou as 40 mortes de adolescentes ocorridas em unidades de internação de 2012 a 2016 com o Massacre do Carandiru. Para ele, comparando com o número de internos, a situação pernambucana pode ser considerada ainda mais grave.

“É muito triste para o estado de Pernambuco 40 mortos, num período de cinco anos, considerando que toda a população internada não chega nem a 1,5 mil pessoas no estado. Vocês imaginem que em um presídio de 7 mil detentos, que foi Carandiru, 132 mortos nunca mais saíram da história da humanidade, não só no Brasil. Quiçá 40 pessoas para uma população internada de menos de 1,5 mil”, disse em entrevista coletiva hoje (25) à tarde no Recife.

A comitiva começou a missão emergencial ontem (24). A visita ocorre depois de duas rebeliões em menos de um mês nas unidades de internação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) dos municípios de Timbaúba e Caruaru, que deixaram 11 mortos no total. Durante todas as atividades, denúncias graves de violações de direitos humanos foram apresentadas por todos os setores, de parentes e movimentos sociais a membros do Judiciário e do Ministério Público. Até mesmo o presidente da Funase, Roberto Franca, recém-empossado, confirmou os problemas e disse ter ficado impressionado com as condições do sistema.

Discussão

Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco feita para tratar do tema, hoje de manhã, os conselheiros reagiram de forma dura aos relatos colhidos. Houve tensão entre os representantes nacionais e o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento. "Esse estado que não investiga a tortura, só para indiciar adolescentes. Os agentes são intocáveis", disse, em plenário, o membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Everaldo Patriota. "Daqui a pouco vamos pedir o direito dos animais para defendê-los".

O secretário reagiu às críticas da comitiva federal e disse que os conselheiros “não sabiam a realidade de Pernambuco” para opinar a respeito. O gestor atribuiu as más condições do sistema à falta de critério do Judiciário para determinar a internação de adolescentes e também à educação pública dos municípios, pois quase 95% dos adolescentes não passaram do ensino fundamental. “Onde tem escola e família não existe infração”, diz. Ele também expôs projetos feitos no sistema e falou do andamento das obras de novas unidades de internação.

Representantes da sociedade civil presentes na audiência vaiaram o secretário e exibiram folhas de papel com o termo “40 mortos”. O relator da comissão, Julian Rodrigues, conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, pediu a fala no fim da audiência para responder o secretário. Ele disse que o governo estadual adotou uma "postura de avestruz", e cobrou um papel de liderança para reunir os diferentes setores, como Judiciário e Ministério Público, e debater os problemas externos que impactam nas unidades. "Não somos contra ou a favor de nenhum governo, mas se não responsabilizarmos o gestor, quem vamos responsabilizar? Paulo Câmara foi eleito".

O secretário ainda falou novamente na audiência e reconheceu que se exaltou. Depois, falou com aAgência Brasila respeito da audiência. “Foi muito positiva a audiência, conseguimos ouvir todas as partes envolvidas no processo, entendendo que o sistema de garantias de direitos, principalmente o sistema socioeducativo, que tem várias facetas e atores responsáveis. O governo do estado de Pernambuco sabe que tem dificuldades do ponto de vista da ação, vem se esforçando para fazer o melhor possível, mas também há tarefas para outros atores”.

Na coletiva, Everaldo Patriota disse que o secretário defendeu uma posição de governo. “Isso é natural para quem é agente político, ele se exacerbou um pouco, depois ponderou que tinha sido um arroubo, isso é natural. Vemos isso como uma resistência a querer ver a superação dos impasses como uma construção coletiva. Eu não posso ter um discurso de impasse, de confronto ou transferir responsabilidades que são do Executivo para outras esferas”.