Sete servidores ligados às Ouvidorias dos municípios de São José dos Quatro Marcos, Indiavaí, Figueirópolis, Jauru e Pontes e Lacerda participaram da Oficina de Transparência promovida pelo Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Participaram ouvidores e controladores internos.
Na oficina de Transparência foi apresentado o papel das Ouvidorias na Gestão Pública, sua missão e como devem ser encaminhados os pedidos de informações e denúncias. Foi discutida a Lei de Acesso à Informação e a Lei do Usuário de Serviço Público (Lei nº 13460/2017) que deve ser implantada pelos municípios até junho de 2019.
A lei dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. Também prevê as atribuições e deveres das Ouvidorias públicas, como forma de tratamento e o prazo de até 30 dias (prorrogáveis por igual período) de resposta final às denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios dos cidadãos.
Fabiana Moreira Mello e Maria Carolina Rizziere, servidoras da Ouvidoria do TCE-MT, falaram sobre a criação e o funcionamento das Ouvidorias, do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e do Portal Transparência. O Tribunal de Contas oferece software e todo aporte técnico para todos os órgãos que tiverem interesse em utilizar a tecnologia desenvolvida pelo TCE-MT para implementar o SIC e o Portal Transparência.
O ouvidor da Prefeitura de Quatro Marcos, Emerson Souza Muler, participou da oficina e contou que são atendidos em média 10 solicitações de informação e denúncias por mês. “A maioria diz respeito ao atendimento na área de saúde. O que precisamos aprender mais é como processar a informação dentro dos Poderes Executivo e Legislativo”, disse.
