Pautas das sessões plenárias do TCE-MT no dia 9 de agosto já estão no Portal

tribunal de contas celebra 63 anos de fundação

A Secretaria Geral do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) publicou no portal da Corte de Contas as pautas de julgamentos das sessões ordinárias do Pleno e da 1ª Câmara de Julgamentos prevista para acontecerem na terça-feira (09.08).

A pauta do Pleno prevê a apreciação de 23 processos, dentre os quais figuram representações externas e internas, tomadas de contas, contas anuais, denúncias e normatizações. O Pleno do Tribunal também estará respondendo a consultas como a formulada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre a possibilidade de locação por demanda (Build to Suit).

Também está previsto entre os processos a serem julgados pelos conselheiros durante a sessão do Pleno o que trata da representação de natureza interna contra a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) referente a supostas irregularidades na execução de obra de pavimentação asfáltica da rodovia MT- 412 trecho: entroncamento da BR-158 em Canabrava do Norte, numa extensão de 20,00 km, objeto do contrato nº 49/2013.

Já a pauta da sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, prevê a análise de 12 processos, sendo sete sobre contas anuais de gestão e cinco representações, das quais quatro são de natureza interna e uma de natureza externa.

Entre as contas anuais a serem julgadas pelos conselheiros membros da 1ª Câmara do TCE-MT estão as da Secretaria Estadual de Cidades (Secid) relativas ao exercício de 2015, de responsabilidade do secretário Eduardo Cairo Chiletto, as do Fundo Estadual de Apoio ao Judiciário e as do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop, por exemplo.

Também serão analisadas, entre outras, representações de natureza interna contra a Prefeitura de Comodoro sobre supostas irregularidades na locação de veículo coletor e compactador de lixo e nomeação irregular para cargo de chefia e assessoramento de um sócio de empresa com contrato com aquela municipalidade.

Cumprindo com o dever constitucional de proporcionar ao fiscalizado o direito ao contraditório e à ampla defesa, os conselheiros analisarão ainda durante as sessões, recursos ordinários apresentados contra julgamentos anteriores.

A sessão do Pleno terá início às 8h30 e a da 1ª Câmara de Julgamentos está prevista para começar às 14h30. Ambas serão transmitidas pelo Portal do TCE-MT. Os vídeos dos julgamentos serão disponibilizados individualmente na internet no portal www.tce.mt.gov.br junto com o respectivo processo analisado.