Diante do quadro alarmante da incidência de abuso sexual, que nos últimos anos tem aumentado consideravelmente, resultando em grande impacto na saúde física, psíquica, na vida produtiva das vítimas, o deputado estadual Paulo Araújo (PP), apresentou um Projeto de Lei 492/19 na última quinta-feira (09), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, que determina o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) do tratamento psicológico a pessoas vitimas de violência sexual e da outras providencias.

Na matéria consta que ficará instituído que os hospitais deverão oferecer às vítimas de violência sexual atendimento multidisciplinar para controle e tratamento dos diferentes impactos da ocorrência, do ponto de vista e emocional.

“É importante dar apoio a essas pessoas que são agredidas que vivenciam situações de medo, pânico, fragilidades emocionais. A atenção para essas pessoas que passam por violência sexual exige disponibilização de recursos, o que implica a articulação dos serviços gratuitos nos municípios para fazer esse atendimento”, explicou Paulo Araújo.

Segundo o parlamentar, pesquisas apontam que mais de 1 milhão de pessoas podem ser vítimas de violência sexual por ano no Brasil. Nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio.

A violência sexual em crianças de até nove anos é o segundo maior tipo de abuso de força característico nesta faixa etária, ficando pouco atrás apenas das notificações de negligência e abandono. A conclusão é de um levantamento inédito do Ministério da Saúde, que registrou 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.

Dentro de casa, a situação não foi necessariamente melhor. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Após sofrer uma violência, mais da metade das mulheres, ou seja ,52%, não denunciou o agressor ou procurou ajuda.

A proposta ainda destaca que o atendimento será imediato, obrigatório em todos os hospitais públicos que tenham Pronto Socorro e Serviço de ginecologia. Serão compreendidos os seguintes serviços: diagnóstico e reparo imediato das lesões físicas no aparelho genital e no aparelho digestivo baixo; amparo psicológico imediato; facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento para delegacias especializadas com informações que possam ser úteis para a identificação do agressor e comprovação da violência sexual, dentre outros.