Em sessão legislativa na terça-feira (07), na Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Araújo (PP), apresentou um projeto de lei que prevê proteção para mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências de bares, restaurantes e casas noturnas.

O Projeto de Lei 459/19 garante a adoção de medidas de auxílio para as mulheres que se sintam em situação de risco.Segundo o parlamentar, a norma é necessária em virtude do aumento do uso das redes sociais para agendamento de encontros, em especial, em bares, restaurantes e casas noturnas.

“Atualmente, com o aumento do uso de aplicativos de encontros, é cada vez mais comum à inscrição de homens e mulheres em sites de relacionamento, o  que ocorre em encontros agendados em bares, restaurantes e casas noturnas. Ocorre que nesses encontros podem ocorrer os riscos relacionados à segurança da mulher, que muitas vezes é vítima de abusos sexuais durante o encontro”, explicou Araújo.

O projeto prevê que os estabelecimentos devedrão utilizar cartazes com informações sobre a lei. Os cartazes deverão ser fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do estabelecimento. Além disso, os funcionários dos estabelecimentos deverão ser capacitados, por meio de treinamentos, para agir caso acionado por uma cliente em situação de risco.

Ainda segundo o texto do PL, o auxílio às mulheres deve ser feito por meio da oferta de acompanhamento até o carro ou outro veículo. Os estabelecimentos também devem prestar auxílio por meio de comunicação à polícia, caso seja necessário.