Pátio denúncia repasse de R$ 206 milhões a fundos privados

pátio denúncia repasse de r$ 206 milhões a fundos privados



O deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD) entregou nesta quarta-feira (13) uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPE), referente aos fundos privados que recebem uma verba mensal vinda do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Na denúncia protocolada pelo deputado, nos últimos oito o Fundo de Apoio à Madeira (FAMAD), o Fundo de Apoio à Cultura da Soja (Facs) e o Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov) receberam mais de R$ 206 milhões, de acordo com as informações da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).

Segundo Pátio, foi encaminhado um requerimento para Sefaz pedindo os valores mensais e anuais que já foram repassados para esses três Fundos entre 2007 e 2015, e também, a prestação de contas do dinheiro utilizado, contudo esse segundo pedido não foi respondido por falta de prestação de contas dos Fundos. “A Sefaz me repassou a informações que não é prestado contas por parte desses Fundos, mesmo sendo repassado todo mês a esses lugares uma ‘merenda’ que chega a casa do milhões. Agora em posse dessas informações, vamos verificar a veracidade e tomar as medidas necessárias”, disse.

De acordo com o documento, entre os anos de 2007 e 2015, o Facs recebeu o montante de R$ 147.389.780, quanto o Fabov foi de R$ 39.770.560 e a Famad R$ 19.556.481.

Discriminado anualmente, o demonstrativo de valores mostra que o maior valor recebido pelo Facs foi em 2014, no qual foram repassados R$ 28 milhões. E este ano, até o momento foram repassados pela Sefaz R$ 2,5 mi.

O mesmo aconteceu em 2014, com o Fabov, que recebeu o montante de R$ 7,9 milhões. E este ano os valores já chegam à casa do R$ 1 mi.

No caso da Famad, no ano passado foram repassados R$ 3,3 milhões, e este ano, o valor é de 398 mil.

Para o deputado, a reunião com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, foi considerada proveitosa e positiva, pois Prado se colocou a disposição para analisar os documentos entregues, e verificando irregularidades, tomará as medidas necessárias.

“Esses valores devem ser analisados com muito critério, pois esse dinheiro é recolhido por um fundo público e repassado para o fundo privado, e a falta de prestação de contas é um problema grave que deve ser considerado. Mas, posso afirmar que a reunião com o procurador foi muito boa e acredito que essa denúncia feita no MPE trará resultados”, disso Pátio.

O procurador Paulo Prado explicou que encaminhará toda a documentação para a assessoria especial analisar, e irá buscar uma resposta para a sociedade. “Vou pedir para a assessoria especial estudar essa documentação dessa Lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Vamos buscar dar uma resposta para a sociedade, pois tudo é importante e deve ser apurado”, disse.

Recebendo a resposta do MPE, o deputado pretende entrar na justiça para pedir o reembolso desses valores para os cofres do Estado.