A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), considerada uma das entidades mais atuantes e respeitadas do Brasil, realizou nesta quarta-feira, 8, solenidade em que homenageou diversas autoridades políticas e jurídicas que têm contribuído com o aperfeiçoamento do funcionamento da Justiça no Brasil. Do Legislativo, receberam a honraria o senador Wellington Fagundes, líder do PR no Senado, e deputado Valtenir Pereira (PMDB), ambos de Mato Grosso.
“São parlamentares que ajudaram a Ajufe, os magistrados federais e toda a sociedade. É um momento ímpar para a nossa associação homenagear essas pessoas” – disse o juiz Antônio César Bochenek, ao destacar as inúmeras ações no âmbito do Legislativo. O evento marcou o encerramento da gestão do magistrado paranaense. Assume em seu lugar o juiz Roberto Veloso, eleito em abril para o biênio 2016-2018.
Durante a solenidade na sede da Ajufe, o senador Wellington Fagundes, criador da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, voltou a firmar compromisso pela criação dos Tribunais Regionais Federais, destinados a desafogar o segundo grau da Justiça Federal, que enfrenta sobrecarga. Para o parlamentar, a medida é fundamental.
“Hoje a população cobra agilidade. Por isso temos que fortalecer o Judiciário. Temos que ter uma Justiça célere, uma Justiça em que o cidadão sinta que quando for procurar seus direitos tenha uma solução rápida” – frisou.
Na semana passada, o senador republicano se reuniu com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pedindo o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional que determinara a criação de quatro tribunais regionais federais. A suspensão da criação dos TRFs se deu em medida liminar concedida pelo então ministro Joaquim Barbosa.
Outro projeto destacado visando o aperfeiçoamento da Justiça brasileira diz respeito à PEC 187/2012, apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PR), quando ainda exercia mandato de deputado federal. De acordo com o projeto, todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, podem votar em eleições para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau.
Atual coordenador da Frente Parlamentar Mista, o deputado federal Valtenir Pereira, informou que a PEC está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. Ele destacou que a proposta conta com o apoio de mais de 2/3 e deve ser votada em breve. Ao agradecer a homenagem, destacou a importância da PEC para a democratização do Judiciário: “Essa será uma marca importante e daí a nossa luta pela sua aprovação” – disse o parlamentar.
