Parlamentares aprovam cronograma de tramitação da LDO 2018

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As comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) propuseram, na sessão ordinária vespertina dessa terça-feira (13), um cronograma de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO 2018), que foi aprovado pelos deputados estaduais.

A sessão ainda contou com a defesa do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Executivo pelo petista Allan Kardec e com a votação de moções, indicações e dispensas de pauta, na Ordem do Dia.

O presidente da CFAEO, Pedro Satélite (PSD) foi quem apresentou o cronograma da tramitação da LDO 2018, conforme segue: 26/06/2017 – primeira audiência pública; 04/07/2017 – audiência pública da CFAEO; 06/07/2017 – último prazo para apresentação de emendas parlamentares; 10/07/2017 – parecer preliminar da LDO; 11/07/2017 – entrega dos relatórios das comissões e pareceres; 11/07/2017 – primeira votação; 12/07/2017 – segunda votação; 13/07/2017 – votação da redação final.

Satélite aproveitou a tribuna e solicitou ao presidente da Casa, Eduardo Botelho (PSB) que comunique, oficialmente, a todos os deputados quanto aos prazos. O deputado Zé Domingos Fraga (PSD) deu destaque ao cronograma apresentado e chamou “a atenção dos deputados, principalmente com relação às emendas”.

Requerimentos –O deputado Allan Kardec apresentou três requerimentos para verificar a receita do governo do Estado, “em especial a composição das receitas da Educação, da Saúde e da Segurança Pública”, com foco a entender o argumento de que não haveria recursos para conceder, em cota única, a RGA aos servidores do Executivo. “Nós queremos saber quais são os insumos que as compõe e os repasses obrigatórios com relação à folha de pagamento”, explica e, argumenta, que “só depois [dos esclarecimentos] que poderemos falar em crise e dificuldade de pagamentos”.

Ordem do Dia –Os 16 deputados presentes aprovaram, na sessão plenária, uma moção de pesar, uma moção de congratulação, duas moções de aplauso, seis indicações e três requerimentos.

Foram aprovados, também, sete requerimentos das lideranças partidárias para ‘dispensa de pauta’ de projetos de lei de iniciativa do Executivo. São eles, os PL números176/2017,220/2017,231/2017,232/2017,233/2017,240/2017e242/2017. A aprovação da dispensa de pauta retira o prazo de avaliação, pelos parlamentares, dos projetos de origem do governo de Estado e permite a tramitação no prazo regular de qualquer matéria.