Parecer de comissão é questionado por vereadores

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Uma confusão pode mudar os rumos do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores com relação ao projeto que prevê a redução de 21 para 15 vereadores em Rondonópolis.

A confusão está no fato de que a Comissão ter dado parecer contrário no projeto alegando vício de iniciativa. Na análise, a Comissão levou em consideração um artigo da Lei Orgânica que previa que este tipo de projeto deveria ser apresentado pela Mesa Diretora da Câmara e não por vereadores.

No entanto, na sessão de quarta-feira (4), o vereador Subtenente Guinancio que é um dos autores do projeto revelou um fato novo. Ele diz que a Comissão levou em consideração uma versão antiga da Lei Orgânica ainda impressa e que não estava atualizada.

Guinancio explicou que na versão atual essa questão foi modificada e da forma em que o projeto foi feito, ele estaria dentro da Lei.  “Na verdade é preciso atualizar essa versão para evitar esse tipo de acontecimento”, comentou o vereador.

O projeto que prevê a redução de parlamentares é de autoria dos vereadores Rodrigo da Zaeli, Jailton Dantas, o Jailton do Pesque Pague, Subtenente Guinancio e Roni Magnani. A proposta ainda não tem data para votar, mas tem provocado debates calorosos na Câmara de Rondonópolis.