A procuradora-geral de Justiça Adjunta, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres participou na manhã desta sexta-feira (20) no auditório da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica que tem como meta a realização de ações conjuntas no campo da capacitação e atualização de profissionais para consolidação de uma 'Rede Intersetorial para Atenção aos Usuários de Crack, outras Drogas e Familiares'.
Além do Ministério Público são parceiros da Universidade Federal: as Secretarias de Estado de Educação (Seduc),Trabalho e Assistência Social (Setas), Saúde (SES), e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, e as Secretarias de Saúde e de Assistência Social dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande também compõem a Rede.
De acordo com a reitora da Universidade Federal, Maria Lúcia Cavalli Neder, quem irá colher os frutos da união de esforços de diversos entes envolvidos é a própria sociedade. “A droga é um problema que acomete todas as camadas sociais, não é só uma questão a ser tratada pela Justiça, mas pela segurança, educação e saúde pública”. Na oportunidade ela aproveitou para falar da importância do envolvimento da Secretaria de Estado e Educação nos trabalhos, segundo ela, uma pesquisa que está sendo realizada pela Universidade demonstra que os principais problemas de violência encontrados nas escolas estão relacionados ao uso de drogas. “É necessário que os professores estejam preparados e saibam como lidar com a situação”, reforçou a reitora.
Já a vice-presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino da Silva, ressaltou que os problemas relacionados a droga não podem ser enfrentados por um único setor, “temos que nos lembrar que os casos que nos são trazidos nos processos vão muito além do usuário de drogas, são famílias, pais, mães, irmãos, pessoas que vêm sua vida destruída por esse mal. Nos deparamos hoje com a internação compulsória, é necessário que defensores públicos, promotores de Justiça, juízes de Direito e servidores públicos tenham um maior preparo para lidar com a situação.“
Segundo a reitora, a terceira fase do projeto terá inicio com um curso de capacitação e atualização dos profissionais que atuam diretamente com atendimento a usuários de drogas e seus familiares. A iniciativa é resultado de uma parceria entre Ministério Público Estadual, UFMT e órgãos dos poderes Executivo e Judiciário. Para o Ministério Público foram destinadas 20 vagas. Os promotores de Justiça e servidores das Promotorias de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis interessados em participar da capacitação têm até sexta-feira (13) para encaminhar ficha de inscrição à Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente.
De acordo com o conteúdo programático, o curso com vagas destinadas aos servidores e membros do Ministério Público terá a duração de 80 horas, divididos entre aulas teóricas e práticas. Sob a coordenação da professora doutora Delma Perpétua Oliveira de Souza, a referida capacitação abordará temas que integram o eixo comum, como farmacologia de drogas, políticas (de drogas, de saúde mental, do SUS, do SUAS), direitos humanos, reforma psiquiátrica; e o eixo específico, como judicialização da saúde, direitos humanos, criança e adolescente, entre outros. Para obter o certificado, o participante precisa ter, no mínimo, 75% de presença.
As aulas teóricas ocorrerão às quartas, quintas e sextas-feiras da última semana dos meses de março, abril, maio e junho, das 8h às 12, na UFMT. A capacitação está sob a coordenação do Centro Regional de Referência para Formação Permanente de Profissionais que atuam com Usuários de Crack, Outras Drogas e seus Familiares da UFMT.
“O curso busca a capacitação e atualização dos profissionais para articulação e consolidação da Rede Intersetorial de Assistência aos usuários de crack, outras drogas e seus familiares, abrangendo, inicialmente, as comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, explicou a procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres.
