A cooperação entre prefeituras, cartórios e diversos órgãos interessados na titulação de áreas urbanas e rurais é o caminho que levou o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) a entregar, desde o início do ano, o total de 1.759 títulos, entre residências urbanas em áreas rurais.
O trabalho da autarquia foi apresentado durante o 1º Seminário AGELIDER de Desenvolvimento Regional e Regularização Fundiária, que aconteceu nesta quarta-feira (21) em Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá).
“Regularizar e conceder o título de propriedade definitivo, já registrado em cartório, é essencial para fomentar o desenvolvimento regional. Para isso, a palavra chave é a parceria e a troca de conhecimento, com o objetivo de unir ainda mais as entidades e os municípios pelo objetivo em comum”, explica Elder Costa Jacarandá, advogado do Intermat.
Conforme o analista do órgão, o desenvolvimento é a última etapa de um processo que começa pela ação do Intermat. Primeiro é realizado o georeferenciamento da área, em seguida, é necessário identificar quem está ocupando a área, através de uma visita social. A entrega de títulos, etapa tão esperada por quem busca a regularização, precede a última e mais importante etapa: a estruturação com serviços públicos para o desenvolvimento econômico.
A advogada do Intermat, Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, conta que a autarquia apostou na qualificação dos funcionários, e no investimento em tecnologia para vencer barreiras e destravar a regularização. Entre os casos de sucesso está a cidade de Nova Ubiratã, que recebeu 144 títulos registrados em cartório, em 60 dias de trabalho, por meio de parceria entre os envolvidos no processo.
“Por meio dos termos de cooperação foi possível a emissão de mais de 2.662 títulos nos últimos anos. A regularização não pertence apenas às atribuições do Estado, depende de diversos atores. Não se faz regularização sem o Executivo municipal, sem o Legislativo e sem o cartório”, conta.
“O objetivo é contar com o Intermat e com o Incra para que a gente consiga com que as quase 24 mil pessoas envolvidas direta, ou indiretamente na agricultura e que precisam da regularização fundiária de assentamentos do Estado, consigam produzir alimentos, gerar emprego, produzir riqueza para o município, para si e para o Estado”, avalia o empresário e presidente da Agência Líder de Desenvolvimento do norte e Médio Norte de Mato Grosso (AGELIDER), Ari Paulo Geller.
Programas fomentam a regularização
A secretária-executiva do Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), Patrícia Lemos, apresentou as ações do programa, que tem como objetivo, junto do
do Programa Terra a Limpo, estruturar um Plano de Ação Governamental para convergir com os planos de trabalho de diversas secretarias de Estado e outros órgãos de suporte ao pequeno produtor rural, com foco nas ações de regularização fundiária, gestão ambiental, agricultura familiar e de desenvolvimento regional.
“Um papel importante do programa é a integração das políticas públicas, para fazer com que elas cheguem aos municípios e sejam implementadas na ponta. No ano passado, estivemos em Confresa, Água Boa e em Lucas do Rio Verde, com o Circuito PMS em Campo, levando informações sobre as ações sustentáveis para que o município possa implementar”, explica.
Solucionar o problema e famílias que estão em áreas de forma irregular é um dos principais objetivos do Programa Terra a Limpo, que investirá cerca de R$ 70 milhões do Fundo da Amazônia em ações de regularização de 88 municípios localizados no bioma amazônico. Segundo o coordenador do Programa, Benedito Strobell, haverá planos integrados, com a participação de diversas secretarias, entre elas a Casa Civil, o Intermat, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Com a propriedade registrada há a diminuição do êxodo rural, condições de investimento e crédito para agricultores familiares, ainda há a geração de emprego, renda e arrecadação para o Poder Público local. É uma cadeia de desenvolvimento que parte da regularização fundiária”, comenta.
Evento
Promovido pela AGELIDER o evento teve como objetivo discutir os problemas da região que impactam direta ou indiretamente uma população de cerca de 500 mil habitantes. A proposta é de que a iniciativa seja um fórum permanente de debate em encontros que reúnem os 16 municípios que fazem parte da Agência.
Estiveram presentes no evento o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral; o prefeito de Sorriso, Ari Lafin; o presidente da EMPAER, Renaldo Loffi; o diretor-executivo da Estratégia PCI, Fernando Sampaio; o coordenador nacional da PAGE, Eduardo Chiletto; o gerente da Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH), Guilherme Justo; entre outras autoridades regionais.
