“O Estado de Mato Grosso está se transformando e parte dessa transformação está sendo proporcionada pelos prefeitos com as obras de infraestrutura em andamento paga com os recursos da partilha do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)”, a afirmativa partiu do deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT), neste domingo (09), em Reserva do Cabaçal, ao parabenizar os gestores municipais pelo empenho e trabalho realizado na recuperação de rodovias e estradas não pavimentadas e pontes, nos 141 municípios.

O deputado progressista explicou a importância do recurso para as prefeituras que passam por um momento difícil, mas que estão preparadas e executando os trabalhos de infraestrutura de forma eficiente. “Os prefeitos estão comprometidos com a aplicação eficiente dos recursos e os resultados dos investimentos já se tornam realidade, transformando os municípios nesse momento de crise”, considerou Ezequiel.

Os recursos começaram a ser repassados pelo governo do Estado em 10 de abril deste ano, após decisão, em março, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o pagamento do fundo às prefeituras. O repasse estava suspenso desde 31 de dezembro de 2014, por determinação do juiz Gilberto Bussiki. Na época a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) ingressou com recurso para garantir o repasse.

Criado no ano 2000, por meio da Lei número 7.263, o Fethab tem a finalidade de atender e recuperar a malha viária do Estado. Já no ano de 2014, a Assembleia Legislativa aprovou nova Lei, número 10.051, estabelecendo que 50% dos recursos do Fundo sejam obrigatoriamente destinados aos municípios.

“Quero parabenizar também a Associação Mato-grossense dos Municípios pela prestação de contas da aplicação dos recursos junto à sociedade, há um compromisso com a transparência da aplicação dos recursos e essa é uma atitude louvável, o repasse chega na hora que os prefeitos mais precisam de apoio”, considerou o deputado Ezequiel.