Pacto federativo será destaque na Câmara

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Transferência de recursos para os municípios e revisão do Pacto Federativo serão propostas que receberão destaque na Câmara dos Deputados no segundo semestre de 2015. O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP-MT) entende que a aprovação das matérias será um divisor de águas no Congresso Nacional e uma saída para a melhoria dos serviços à sociedade, devido à relevância do tema para o país.

Municipalista, Ezequiel acredita que a reformulação e aprovação do novo pacto federativo fará com que as regiões brasileiras efetivamente comecem a se desenvolver.

“O pacto já está sendo revisto e debatido na comissão especial da Câmara destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações dos entes federados. Sabemos das inúmeras dificuldades, a situação tem se agravado a cada dia. Com a alteração os Estados e municípios passarão a receber mais recursos.”, disse Fonseca, nesta segunda-feira 27, na sede do PP, em Cuiabá.

O parlamentar reitera que as propostas devem ser encaminhadas em medida de urgência pelo Congresso.

Ele lembrou que o principal assunto abordado durante a Marcha dos prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano foi a revisão do pacto federativo.

“A reforma do Pacto Federativo vai garantir novos rumos ao Brasil e a Marcha dos Prefeitos reforçou o tema. Os deputados federais e demais parlamentares de Mato Grosso estão unidos para mostrar força, na Câmara estamos buscando um consenso e o aceleramento das votações”.

Defensor do fortalecimento da economia regional, o líder progressista frisa que os desafios a serem superados são muitos, mas que estará atento em prol do tema.

“É necessário haver harmonia entre as receitas, despesas e obrigações entre os entes federados”, conclui.